Concessões, privatizações, fusões e aquisições melhoraram eficiência nos transportes

Os níveis de eficiência das empresas de transporte aéreo, rodoviário e ferroviário melhoraram nas últimas duas décadas, beneficiando das concessões, privatizações, fusões e aquisições concretizadas em Portugal, conclui um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS).

“Depois de um período (após 1986 até ao início do século XXI) marcado por um forte investimento público (mas também privado) nas infraestruturas de transportes, as últimas duas décadas foram desafiantes para o setor, com uma crise económica e várias opções de política pública com impacto direto sobre o sistema”, aponta o trabalho.

Entre estas, o estudo – intitulado ‘Sistemas de Transportes em Portugal: Análise de Eficiência e Impacto Regional’ e que será apresentado na segunda-feira – destaca “a maior participação do setor privado (sob a forma de privatizações e concessões, no setor rodoviário e ferroviário) mas, também, as fusões (da Estradas de Portugal e REFER numa nova empresa, a Infraestruturas de Portugal) e as aquisições (aquisição da Portugália pela TAP)”.

“Os resultados mostram que ambas as estratégias induziram maiores níveis de eficiência nas empresas, ou seja, é caso para dizer ‘quanto maior, melhor’”, conclui.

No caso da TAP, o novo serviço feeder (ligações de curta distância, tipicamente em aviões de pequena dimensão, que alimentam voos de médio e longo curso) implementado após a aquisição da Portugália “potenciou a rentabilidade dos serviços de médio e longo curso”, explica.

Mas, se a aquisição da Portugália pode “ter constituído um importante impulso para a eficiência”, o estudo sustenta que “a privatização parece ter sido o fator mais consistente para o aumento da eficiência da empresa”.

“Desde a privatização, em 2015, que se iniciou um período de forte expansão da atividade”, refere, acrescentando que “os resultados apontam para um aumento da eficiência com a privatização”.

Apesar de esta evolução confirmar “o que era esperado a partir da literatura existente, que, tipicamente, indica que as empresas de transporte aéreo privatizadas tendem a melhorar a eficiência”, a FFMS adverte que “esta evidência deve ser analisada com cuidado”.

Isto porque “o número de anos após a privatização é relativamente reduzido (apenas três) e coincidiu com um contexto particularmente favorável, apesar de a análise acautelar os efeitos decorrentes do crescimento económico impulsionado pelo forte crescimento no turismo”.

Relativamente ao efeito que a reversão parcial da privatização da TAP, no início de 2016, teve na evolução da eficiência da empresa, a Fundação considera que “não é claro”, mas nota que “a essência do processo de privatização não foi alterada”, já que, “do ponto de vista de gestão, continuou a vigorar um modelo de participação do setor privado na gestão da empresa, por oposição a um modelo totalmente público, como o verificado até à privatização”.

Com o regresso da companhia à esfera pública, a partir de 2020, devido à crise da covid-19, passando o Governo a controlar 72,5% do capital da empresa, o estudo considera que “será interessante avaliar o efeito da reversão sobre a eficiência da TAP nos próximos anos”.

“Contudo – alerta – a pandemia gerou um impacto tão disruptivo na indústria, que é provável que essa análise de eficiência seja fortemente afetada por um período significativo”.

Já no que respeita à criação da nova empresa Infraestruturas de Portugal, o trabalho da FFMS considera que “as potenciais sinergias na gestão conjunta do setor rodoviário e ferroviário, que permitiram diversificar o risco, terão aumentado a eficiência”.

“A fusão da REFER e da Estradas de Portugal numa empresa única (Infraestruturas de Portugal) originou uma empresa mais eficiente e mais resiliente aos ciclos económicos negativos do que as empresas separadas que lhe deram origem”, precisa.

O trabalho da Fundação conclui que também a concessão do transporte ferroviário urbano foi “particularmente relevante do ponto de vista das políticas públicas”, ao implicar “o envolvimento do setor privado num mercado tipicamente dominado por empresas de génese pública”.

“No caso do transporte ferroviário urbano, as empresas com gestão privada parecem apresentar níveis mais elevados de eficiência quando consideramos ‘scores’ de eficiência com custos operacionais como ‘input’ (tais como gastos com pessoal)”, refere.

Todavia, nota, “uma análise mais detalhada demonstra que as empresas de gestão privada são menos eficientes em alturas de crescimento positivo do PIB [Produto Interno Bruto], sendo a eficiência anulada para níveis de crescimento do PIB de mais de 1%”.

Em sentido contrário, tornam-se cada vez mais eficientes para variações negativas do PIB, num comportamento possivelmente “relacionado com a maior flexibilidade das empresas de gestão privada, que lhes permite proceder a ajustes nos custos, que melhoram os seus níveis de eficiência, aquando de ciclos económicos negativos”.

Já no caso das concessões rodoviárias, a FFMS reporta que “os contratos baseados em portagem (onde a receita principal do concessionário é o pagamento de portagens) e os contratos baseados na disponibilidade (onde a principal receita do concessionário é um pagamento fixo da parte do Estado) apresentam comportamentos distintos decorrentes das variações do PIB”.

“Os contratos com base em portagens reagem positivamente ao crescimento do PIB, enquanto os contratos com base na disponibilidade respondem negativamente. No entanto, a análise mostrou que os contratos de disponibilidade são, regra geral, menos eficientes, destacando a importância de abordagens que incentivem a partilha equilibrada de risco”, sustenta.

Os resultados demonstram ainda que “os anos da ‘troika’ (2011-2014) tiveram um efeito negativo na eficiência, apesar de a crise financeira ter tido um efeito positivo”.

A análise efetuada pela Fundação Francisco Manuel dos Santos conclui assim que “o desempenho das empresas de transporte em períodos de crescimento económico é assimétrico”: “Assiste-se a uma melhoria da sua eficiência económica, mas também a uma diminuição da eficiência técnica”, esclarece.