Eficácia das trocas de informação aumentou valor das notas de cobrança do IRS

O valor médio das notas de cobrança do IRS já emitidas supera o de 2020 e a subida é em parte explicada pela eficácia das trocas de informação internacionais, disse hoje o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Numa altura em que a campanha de entrega das declarações de IRS entra no terceiro e último mês, os dados já disponíveis indicam que o montante de reembolsos que está a ser devolvido aos contribuintes é semelhante ao do ano passado enquanto o das notas de cobrança (enviadas a quem tem imposto a pagar) é superior.

“O que os dados parecem dizer é que a confirmação de que no IRS tem havido mais rendimento a declarar, o que se deve ao comportamento do mercado de trabalho mas também ao bom comportamento em termos de dissuasão da evasão fiscal e da eficácia que tem havido relativamente às trocas internacionais”, referiu o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.

Entrevistado na TVI24, o governante adiantou também que até ao momento foram entregues mais de 4,44 milhões de declarações de IRS, das quais foram liquidadas (tratadas) cerca de 3,4 milhões.

“Ou seja, estão neste momento no sistema cerca de 900 mil declarações por tratar”, detalhou António Mendonça Mendes, adiantando que em média a Autoridade Tributária e Aduaneira trata cerca de 100 mil destas declarações por dia.

O valor dos reembolsos pagos até ao momento ascende a quase 2 mil milhões de euros, disse ainda o governante, salientando o facto de o valor médio “se manter mais ou menos semelhante” [ao do ano passado], apesar do ajustamento realizado em 2020 nas tabelas de retenção na fonte e de o valor das deduções ter registado uma ligeira diminuição devido à pandemia.

A entrega da declaração anual do IRS arrancou em 01 de abril e termina em 30 de junho.

A entrevista aconteceu na véspera de se iniciar a primeira fase do IVAucher, um programa que permite aos consumidores acumularem a totalidade do IVA incorrido nos gastos em restauração, alojamento e atividades culturais efetuados entre 01 de junho e 31 de agosto, podendo descontar este valor em compras nos mesmos setores, realizadas no último trimestre deste ano.

Questionado sobre se o facto de os principais operadores de pagamento não terem aderido ao IVAucher não pode ser um obstáculo à concretização da medida, António Mendonça Mendes referiu que não, porque o concurso público para o operador de meios de pagamento que foi lançado visou garantir que “qualquer solução que ganhasse, permitisse” que o acesso a outros operadores.

“E a consequência disso é que todos os cartões são aceites, independentemente do emitente”, precisou, referindo que os comerciantes que pretendam aderir ao programa mas não disponham de um TPA podem fazê-lo através da plataforma IVAucher que é gratuita ou através dos sistemas de faturação.