Governo admite alteração do mapa territorial para acesso de Setúbal a fundos europeus

O Governo manifestou esta terça-feira disponibilidade para propor a alteração do mapa territorial visando facilitar o acesso da Península de Setúbal a fundos europeus mas advertiu que a decisão terá de “ser feita ponderando o processo de regionalização”.

“O Governo está desde já disponível para propor a constituição de NUTS [nomenclatura de unidade territorial] III Península de Setúbal à Comissão Europeia. Isto implicará a constituição de duas NUTS III no território da Área Metropolitana de Lisboa”, referiu a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, durante um debate de urgência requerido pelo PSD, designado “Correção de uma injustiça no acesso aos fundos europeus”.

A ministra recordou que, com “a eventual constituição da Península de Setúbal enquanto NUTS III”, este território “deixará, naturalmente, de fazer parte das NUTS II Área Metropolitana de Lisboa”, pelo que “terá nesse contexto a taxa de participação que resultar da avaliação e a da classificação da Comissão Europeia em 2027”.

No entanto, Nuno Carvalho, cabeça de lista do PSD por Setúbal, assegurava ao ECO que é possível permanecer na AML e criar uma nova NUTS II porque “o Governo ainda não indicou onde existe um impedimento legal a nível europeu de existir uma área metropolitana com mais de uma NUTS II”. “O que existe é uma lei nacional que pode perfeitamente ser alterada no sentido de harmonizar esta questão e eliminar esta injustiça”, frisou.

Em causa está a reformulação do mapa territorial para acesso aos fundos europeus, em 2013. Neste caso, a Península de Setúbal foi integrada nas NUTS (Nomenclatura de Unidade Territorial) II e III da Área Metropolitana de Lisboa, região considerada desenvolvida pelos critérios estipulados por Bruxelas.

Reafirmando a disponibilidade do Executivo socialista para “estudar a sua eventual criação”, no entanto, considerou que “essa reflexão deve ser feita ponderando o contexto do processo de regionalização que se pretende fazer”.

De facto, a Península de Setúbal não está só nesta reivindicação. “Noutros concelhos a norte de Lisboa também existem disparidades iguais em termos de PIB per capita, nomeadamente face a Lisboa e a Cascais que têm os valores mais elevados”, disse Nuno Carvalho. E por isso, os concelhos de Mafra, Sintra, Loures, Odivelas, Vila Franca de Xira e Amadora, que têm mais de um milhão de habitantes com um PIB capita idêntico ao das regiões de convergência, apesar de inseridos numa região “rica” também reivindicar a constituição de uma NUTS III, como contou ao ECO, Hélder Sousa Pinto, vereador do PSD da Câmara de Mafra. Uma reivindicação que saiu da reunião realizada na passada quinta-feira.

No Parlamento há diversos projetos de resolução que têm agora de ser votados, não só do PSD que requereu este debate de urgência, mas também do PCP. O deputado Bruno Dias pediu ao Governo que desse início a uma revisão mais ampla das nomenclaturas de unidade territorial de modo a que a Península de Setúbal não ficasse arredada dos fluxos do Plano de Recuperação e Resiliência. Mas com uma nuance, a criação da NUTS II e III de Setúbal mantendo a região na área metropolitana de Lisboa e não integrando-a no Alentejo como foi sugerido no Parlamento, o mês passado, pelo secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Carlos Miguel.

Já o Bloco de Esquerda criticou o facto de o PSD se “armar em campeão” ao apresentar um projeto de resolução que visa reverter uma decisão do então ministro social-democrata, Miguel Relvas, já que “outros partidos” já o tinham feito. Em tom irónico a deputada Joana Mortágua questionava se “tanta unanimidade no Parlamento” ia corresponder a uma ação do Governo.