Conselho da UE adota Fundo de Transição Justa de 17,5 mil milhões de euros

O Conselho da União Europeia adotou, esta segunda-feira, o regulamento que cria o Fundo de Transição Justa, de 17,5 mil milhões de euros, visando apoiar o desmantelamento de indústrias poluentes e a descarbonização de regiões dependentes dos combustíveis fósseis.

O Conselho da União Europeia (UE), atualmente presidido por Portugal, assinala em comunicado que este fundo “financiará projetos que atenuarão os custos socioeconómicos suportados pelas comunidades de toda a Europa fortemente dependentes dos combustíveis fósseis ou das indústrias com elevada intensidade de emissões de gases com efeito de estufa, que necessitam de diversificar a economia local”.

“Esta é uma das medidas que a UE está a tomar para atingir o seu objetivo de redução de pelo menos 55% das emissões de gases com efeito de estufa até 2030 e de alcançar a neutralidade climática até 2050”, acrescenta a estrutura.

Citado pela nota em representação da presidência portuguesa do Conselho, o ministro do Planeamento, Nelson de Souza, observa que “o êxito do Pacto Ecológico Europeu assenta na atenuação das consequências para as pessoas mais afetadas pela descarbonização da economia”.

Por essa razão, “o Fundo para uma Transição Justa prestará o apoio de que as empresas e os trabalhadores a nível local tanto necessitam, para que assim possamos combater as alterações climáticas em conjunto, enquanto União, sem deixar ninguém para trás”, adianta o governante.

Uma vez que os países têm diferentes desafios climáticos, o fundo tem como missão prevenir o agravamento das disparidades, investindo em territórios que necessitem de abandonar progressivamente a produção e utilização de carvão, lenhite, turfa e xisto betuminoso ou de transformar indústrias altamente poluentes.

Para aceder ao financiamento, os países terão de apresentar planos territoriais de transição justa, que serão elaborados pelos próprios Estados-membros juntamente com os órgãos de poder local e regional pertinentes.

A verba total de 17,5 mil milhões de euros (a preços de 2018) é composta por 7,5 mil milhões de euros disponíveis para autorizações orçamentais para o período 2021-2027 e 10 mil milhões de euros do instrumento de recuperação (o fundo Next Generation EU) que serão disponibilizados ao longo dos anos de 2021, 2022 e 2023.

Segundo o anexo do regulamento, prevê-se que Portugal receba um total de cerca de 204 milhões de euros (a preços de 2018), o equivalente a 1,16% do total, dos quais 116 milhões dizem respeito a dotações do Instrumento de Recuperação da União Europeia e os restantes 87 milhões são dotações a partir dos recursos do Quadro Financeiro Plurianual.

Prevê-se que os países também contribuam para os programas do fundo, sendo ainda possível transferir recursos provenientes do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Social Europeu Mais, flexibilidade que poderá vir a mobilizar cerca de 30 mil milhões de euros em investimentos.

O objetivo é ajudar a uma adaptação às novas oportunidades de emprego através do investimento na formação e na requalificação dos trabalhadores e dos candidatos a emprego, da assistência na procura de emprego, bem como de medidas de inclusão social.

Estão excluídos do âmbito do apoio os investimentos relacionados com centrais nucleares, combustíveis fósseis e produtos do tabaco.