Lone Star recusa divulgação pública dos contratos do Novo Banco

A Lone Star, através da subsidiária Nani Holdings, recusou a divulgação pública dos contratos associados à compra e venda do Novo Banco, incluindo o acordo de capital contingente através do qual o Fundo de Resolução já injetou mais de três mil milhões de euros no banco.

“Soubemos que a Nani Holdings não aceita a divulgação dos contratos, o que é profundamente lamentável. A Nani Holdings prefere a manter o regime de opacidade e de desconsideração pelos portugueses, e só vem aumentar ainda mais desconfiança neste negócio de venda”, afirmou o deputado do PSD Alberto Fonseca, adiantando que os sociais-democratas não vão desistir de tornar estes contratos acessíveis publicamente que “é mais do que legítimo”.

“O PSD tem um projeto de lei que obriga a divulgação de contratos, que já foi aprovado na generalidade”, lembrou o deputado esta sexta-feira na comissão de inquérito ao Novo Banco.

Alberto Fonseca notou que se fez o mesmo pedido ao Fundo de Resolução, “que ainda não respondeu formalmente mas já deixou indicações de que não teria nada a opor” à publicação dos contratos. No pedido do PSD, destacou o deputado, já salvaguardava a questão da confidencialidade na medida em que se retiraria informação comercial sensível dos documentos públicos, nomeadamente o nome dos devedores do Novo Banco e a matérias de segredo comercial.

Na carta enviada ao Parlamento, a que o ECO teve acesso, “após consulta do acionista”, a Nani Holdings “lamenta informar que não pode conceder o pedido de levantamento de confidencialidade solicitada, e que os contratos permanecerão confidenciais e serão tratados como confidenciais”. Frisou, contudo, que, “como no passado, está disponível para cooperar totalmente com a comissão de inquérito de uma maneira transparente”.

“Os contratos estão sujeitos a restrições e privilégios de confidencialidade legais (por exemplo, segredo bancário, segredo comercial e regras de proteção de dados) e contêm compromissos contratuais de confidencialidade (Obrigações de Confidencialidade)”, refere a Nani Holdings.

Também lembrou que já enviou cópias dos contratos aos tribunais e Parlamento (comissão de orçamento e finanças e comissão de inquérito), “em todos os casos sujeitos à condição de que tais contratos”, mesmo com informação rasurada, “devessem permanecer confidenciais e ser tratados como confidenciais”.

A Nani Holdings detém 75% do Novo Banco, uma posição que comprou em 2017 a troco de mil milhões de euros injetados no banco. Os outros 25% são detidos pelo Fundo de Resolução.

Constâncio: “O contrato podia ser conhecido”

Questionado sobre se os documentos deviam ser conhecidos pelos portugueses, o ex-governador do Banco de Portugal Vítor Constâncio admitiu que se os “aspetos de natureza comercial” fossem rasurados, “o contrato, do lado de Portugal, podia ser conhecido”.

Contudo, Constâncio frisou que não sabe se as autoridades portuguesas o poderão fazer se a outra parte contratante se opuser à divulgação, o que parece ser o caso.

Além dos contratos do Novo Banco, a comissão de inquérito também tentou tornar público o relatório Costa Pinto, que fez uma avaliação da atuação do Banco de Portugal na queda do BES, mas foi travado pelo Supremo Tribunal de Justiça.

(Notícia atualizada às 13h27 com resposta da Nani Holdings)