Início do julgamento de Ricardo Salgado por três crimes de abuso de confiança. Será desta?

Para já, o juiz Francisco Henriques marcou apenas cinco sessões para o julgamento de Ricardo Salgado que começa esta segunda-feira, no Campus de Justiça, em Lisboa. O ex-banqueiro começa a ser julgado esta segunda-feira por três crimes de abuso de confiança.

Porém, a sessão pode ser, mais uma vez, adiada, visto que em causa estão as regras do Covid-19, que permite ao arguido não estar presencialmente — mas por outro lado o despacho da defesa que alega que a prova testemunhal pode ser assistida pelo arguido, se este assim o quiser. E por isso, os advogados pedem o adiamento.

As ditas sessões estão agendadas até ao dia 13 de julho — dois dias antes de se iniciarem as férias judiciais — mas o tempo de conclusão até à decisão dependerá muito do número de testemunhas arroladas pela defesa. O que não se sabe ainda, tendo em conta que a defesa do ex-banqueiro (a cargo de Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squilacce) só entregou a contestação na quarta-feira, dia 9 de junho. São mais de 150 páginas e que estará agora na posse de Francisco Henriques.

Da parte da acusação, o Ministério Público apresentou uma lista de 12 testemunhas como José Maria Ricciardi (ex-líder do BES Investimento e primo de Ricardo Salgado), Amílcar Morais Pires (ex-administrador financeiro do BES e ex-braço direito de Salgado), Hélder Bataglia (ex-líder da ESCOM), Michel Canals (gestor financeiro de Salgado na Suíça) e Paulo Silva (inspetor tributário que coadjuvou o procurador Rosário Teixeira na Operação Marquês).

O antigo presidente do BES vai a julgamento por três crimes de abuso de confiança no âmbito da Operação Marquês. E de forma autónoma face aos restantes arguidos, já que Ivo Rosa, na altura da decisão instrutória, anunciou que iria proceder à separação de processos de Salgado, Vara, Carlos Santos Silva, João Perna e José Sócrates, os únicos arguidos que o juiz de instrução pronunciou a 9 de abril.

Ricardo Salgado estava acusado de um total de 21 crimes: um crime de corrupção ativa de titular de cargo político, dois crimes corrupção ativa, nove crimes branqueamento de capitais, três de abuso de confiança, três de falsificação de documento e três crimes fraude fiscal qualificada.

O que está em causa?

O ex-líder do BES está em julgamento por três crimes de abuso de confiança que o Ministério Público tinha imputado a Ricardo Salgado na acusação da Operação Marquês e estão relacionados com a Espírito Santo (ES) Enterprises, o já conhecido saco azul do GES, e envolvem um valor de mais de dez milhões de euros.

• Num caso, Salgado terá utilizado a ES Enterprises para transferir cerca de quatro milhões de euros para a Savoices, uma outra empresa offshore da qual o ex-líder do BES era o beneficiário e que tinha conta noutro banco suíço;
• Um segundo crime de abuso de confiança está relacionado com transferências que a ES Enterprises fez para Henrique Granadeiro, tendo o ex-líder da PT transferido depois mais cerca de quatro milhões de euros para uma conta no banco Lombard Odier aberta em nome de uma sociedade offshore chamada Begolino, que pertence a Ricardo Salgado e à sua mulher Maria João Bastos;
• Finalmente, há ainda cerca de dois milhões e 750 mil euros que tiveram origem no Banco Espírito Santo (BES) Angola, passaram por uma conta do empresário Hélder Bataglia e acabaram na Savoices de Ricardo Salgado.

Este chamado saco azul do GES também terá alegadamente servido para pagar alegadas ‘luvas’ a José Sócrates (através do seu alegado testa-de-ferro e amigo Carlos Santos Silva), Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, mas também a Manuel Pinho. Mas Ivo Rosa considerou esta tese do MP “infundada”.

Julgamento adiado uma vez. Será a única?

Aquela que seria a primeira sessão de julgamento do ex-líder do Espírito Santo (BES) — que estava marcada para o dia 7 de Junho — foi adiada no próprio dia, porque o juiz do julgamento ainda não tinha em mãos a contestação da defesa aos factos da acusação do Ministério Público (MP) na Operação Marquês. “Estar com este pingue-pongue não tem efeito válido nenhum. Vou já adiar o de hoje e de amanhã. O dia 14 e 15 de junho mantêm-se”, disse o juiz Francisco Henriques que deixou escapar o desacordo face à decisão de Ivo Rosa de separar este processo do restante da Operação Marquês.

Francisco Proença de Carvalho disse: “Quando falamos em adiamento, falamos da questão da contestação. E essa não vai ser pequena, vai ter bastantes documentos e com requerimentos de prova para a descoberta da verdade. É necessário ter tempo para isso”. O advogado disse ainda que “ninguém estava à espera desta separação de processos” e pediu “um pouco mais tempo para o juiz e o MP”, atendendo à dimensão da contestação com mais de 150 páginas.

Resta agora saber se, perante a dimensão da contestação, o magistrado não vai considerar que precisa de mais tempo para dar início ao julgamento.