Ordem dos Advogados comemora 95 anos

A Ordem dos Advogados Portugueses, assinala dia 12 de Junho, 95 anos de existência. Em comunicado publicado no portal da instituição, o bastonário Luís Menezes Leitão relembra que a Ordem dos Advogados assinala mais um aniversário numa altura “em que o país ainda está a atravessar a situação de pandemia, que tantos danos causou ao Estado de Direito, à Justiça em geral e à advocacia em particular”.

Frisando de seguida que os advogados sempre se caracterizaram pela sua capacidade de resistir às adversidades, e assim continuarão em defesa do Estado de Direito e dos direitos, liberdades, e garantias dos cidadãos, que são a razão de ser da sua existência.

Foi a 12 de Junho de 1926, que foi publicado o Decreto 11.715, de 12 de Junho, que criou a Ordem dos Advogados, a primeira ordem profissional fundada no nosso país. A sua criação deve-se essencialmente a três personalidades: Abranches Ferrão, autor do projeto inicial do diploma; Manuel Rodrigues, Ministro da Justiça que promoveu a sua aprovação, e Vicente Rodrigues Monteiro, que procedeu à implementação em concreto da Ordem dos Advogados, vindo a ser o seu primeiro bastonário.

No seu artigo 2º, o Decreto 11.715 já referia quais as funções da Ordem dos Advogados, que ainda hoje estão presentes no actual Estatuto da OA, a saber: determinar quais são as pessoas que estão habilitadas a exercer a advocacia; defender os direitos, imunidades e interesses dos seus membros; exercer o poder disciplinar sobre os advogados por forma a assegurar-se o prestígio da classe e a garantir-se a observância das boas normas de conduta profissional; contribuir para o progresso do direito e para o aperfeiçoamento das instituições judiciárias e auxiliar a administração da justiça”.