Ordem dos Advogados quer regime de escalas nos tribunais até ao fim do verão

A Ordem dos Advogados (OA) veio esclarecer que instou a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) a manter o regime de escalas dos advogados nos tribunais para responder às diligências urgentes. Em causa estava que a afirmação da DGAJ que referiu “não ter recebido qualquer solicitação da OA que colocasse em causa o sistema de escalas de prevenção atualmente em vigor nos tribunais”.

A OA defende assim que o regime de escalas, que vigorou durante a suspensão de prazos processuais, se mantenha até ao fim das férias judicias, em agosto.

“Efetivamente, no dia 5 de abril (véspera do termo da suspensão dos prazos processuais) num e-mail enviado à diretora da DGAJ, o bastonário da OA, Luís Menezes Leitão, manifestou total discordância sobre o regresso dos advogados oficiosos aos tribunais, por uma questão de precaução perante a atual situação de pandemia”, refere a Ordem do Advogados.

Após essa data, a OA já tinha reforçado este apelo, dando nota de que os inúmeros surtos de Covid-19 ocorridos nos tribunais demonstraram que os mesmos são lugares inseguros em relação à propagação do vírus. A OA reforçou ainda que o “Ministério da Justiça ao não vacinar advogados e funcionários, coloca em causa a segurança sanitária que se impõe existir nestes espaços, quer para estes profissionais, quer para o público em geral”.