Hoje nas notícias: Segurança Social, Mar e PSD

A Segurança Social transferiu 788 mil euros por engano. E um acordão do Supremo Tribunal Administrativo determina que as tributações autónomas sobre as viaturas das empresas são sempre para pagar. Nos últimos cinco anos, só um quarto do orçamento destinado ao Fundo Azul foi executado. No plano político, o PSD propõe novas regras para os altos cargos públicos.

Segurança Social transferiu 788 mil euros por engano para desempregado

A Segurança Social enganou-se e transferiu 788 mil euros para a conta de um beneficiário de desemprego. O beneficiário em causa viu-se obrigado a contratar um advogado e a responder à Polícia Judiciária por um alegado crime de abuso de confiança e branqueamento de capitais. Com o desenrolar da investigação, a verba ficou bloqueada e não pode ser, por enquanto, devolvida à Segurança Social.

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Empresas não evitam pagamento de taxa sobre viaturas

As normas que estabelecem a tributação autónoma dos gastos das empresas com viaturas “constituem normas de incidência tributária que não consagram qualquer presunção que seja passível de prova em contrário”, segundo uma decisão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) publicada na semana passada em Diário da República. Agora não há dúvidas: as tributações autónomas sobre as viaturas das empresas são sempre para pagar, mesmo que não exista qualquer uso pessoal.

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Fundo Azul só executou um quarto do orçamento em cinco anos

O Fundo Azul tem tido “regra geral” um orçamento anual de 13 milhões de euros, segundo o ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos. Contudo nos últimos cinco anos só foram executados 17 milhões de euros, ou seja, cerca de um quarto do orçamento total. Os empresários falam de “um calvário” e queixam-se das “cativações”.

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PSD propõe novas regras para os altos cargos públicos

O PSD propõe crime para omissão de declaração de património por parte de altos quadros públicos, agravando a pena de prisão atual até cinco anos. Esta é uma das propostas anti-corrupção que os social-democratas vão apresentar no âmbito da reforma da justiça. Os deputados do PSD reúnem-se esta segunda e terça-feira para discutir esta reforma.

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Assédio moral lidera queixas na Função Pública

Desde outubro de 2017, altura em que houve uma reforma na lei e que obrigou a códigos de conduta contra o assédio no local de trabalho, a Inspeção-Geral de Finanças recebeu 203 participações de assédio laboral no setor público. Entre 2018 e 2020, por ano foram recebidas mais de meia centena de queixas, das quais 51 em 2018, 57 em 2019 e 56 em 2020, de acordo com os dados do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública cedidos ao JN. Só até abril deste ano, já foram reportados 28 casos, sendo que a esmagadora maioria são de assédio sexual e moral.

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