Leão ainda não tinha recorrido à reserva orçamental para imprevistos em abril

A despesa da Segurança Social com as medidas Covid atingiu, no primeiro trimestre, o valor previsto para o conjunto do ano por causa do segundo confinamento que não estava nos planos do Governo. Na construção do Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021), de forma a evitar um retificativo, o Ministério das Finanças constituiu uma dotação centralizada para despesas imprevistas com a pandemia de 500 milhões de euros. Contudo, até ao final de abril ainda não tinha recorrido a essa reserva. A informação consta da análise da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) à execução orçamental em contabilidade pública entre janeiro e abril.

“As dotações centralizadas, a dotação provisional, a reserva orçamental e as cativações determinadas pela lei do OE/2021 totalizaram 2.984 milhões de euros. Este valor é superior em 599 milhões de euros à quantia determinada na lei do OE anterior. Até ao final de abril de 2021, a utilização destas dotações foi residual“, afirmam os técnicos do Parlamento.

Num gráfico em que discriminam todas as dotações orçamentais transversais, que estão sob o controlo direto do Ministério das Finanças, é visível que ainda nenhuma verba dessa reserva foi gasta nem da dotação provisional. Esta última é uma “gaveta” do OE que existe todos os anos, constituindo uma provisão para fazer face a despesas não previstas e inadiáveis.

Porém, já foi gasta uma pequena parte da reserva orçamental, outra das gavetas comuns dos orçamentos. De acordo com a definição do Conselho das Finanças Públicas, a reserva orçamental corresponde a “uma cativação de um montante específico nos programas orçamentais”. Além disso, parte das cativações iniciais (ainda podem ser acrescentadas mais com o decreto da execução orçamental que está por publicar) também já foram libertadas.

Será o “cofre” da dotação para despesas imprevistas que permitirá à Segurança Social continuar a pagar os apoios nos próximos meses, apesar de já ter esgotado a verba prevista para o conjunto do ano: gastou 804,9 milhões de euros quando tinha orçamentado 776 milhões de euros. Tal só se deverá refletir nos números da execução orçamental nos próximos meses quando foram divulgados os dados de maio e junho.

“O Ministério das Finanças não vê necessidade de um orçamento retificativo”, respondeu fonte oficial do gabinete do ministro das Finanças, João Leão, ao ECO, no final de abril, explicando que vai recorrer “à dotação especial para despesas Covid”. “Ainda que com as medidas progressivas de desconfinamento e também com o avanço da vacinação será de esperar que a despesa aumente mas que ocorra a um ritmo mais lento“, antecipavam as Finanças.

Na prática, o problema de orçamentação não se coloca já, uma vez que a execução orçamental ainda está no início do ano, existindo espaço até se chegar aos limites de despesa do orçamento da Segurança Social (do qual as medidas Covid-19 são apenas uma parte) impostos pela lei que aprovou o OE 2021. Além disso, por causa da pandemia, o Parlamento deu maior poder de discricionariedade ao Ministério das Finanças para mover verbas de sítio, o que dá mais flexibilidade a João Leão para gerir o orçamento consoante as necessidades.