Governo quer limitar ‘mandatos’ das chefias intermédias do Estado

O Governo quer impor limites no número de renovações das comissões de serviço dos dirigentes intermédios da função pública, revelou a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, em entrevista à Lusa.

Segundo a governante, esta é uma das principais alterações ao estatuto dos dirigentes que estão a ser preparadas pelo executivo e que incluem também mexidas no recrutamento dos dirigentes superiores, a ser trabalhadas com a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP).

“A nossa proposta passa por duas ideias força. A principal prende-se com os dirigentes intermédios: estabelecer uma limitação de comissões de serviço como há nos dirigentes superiores, em número de comissões”, afirmou a ministra. “Atualmente, nos dirigentes intermédios, não há esta figura e portanto a pessoa pode ficar, em última análise, 20 anos [no cargo]”, enfatizou Alexandra Leitão.

Para a ministra, ao estabelecer um limite no número de ‘mandatos’ das chefias intermédias, o que se está a fazer é “a obrigar a algum tipo de renovação, é obrigar as pessoas, ao fim de um tempo, a saírem da sua zona de conforto para vir outra pessoa com outras ideias”, defendeu, numa entrevista concedida à Lusa, no âmbito da reunião informal dos ministros da Administração Pública da União Europeia, que se realiza na terça-feira, em Lisboa, no quadro da presidência portuguesa.

Segundo as estatísticas oficiais do emprego público, no primeiro trimestre deste ano, o número de dirigentes intermédios na administração pública era de 11.895.

Atualmente, as comissões de serviço das chefias intermédias (diretores de serviço e chefes de divisão) têm a duração de três anos e as suas renovações não têm limites, estando dependentes da avaliação de desempenho e dos resultados. Já as comissões de serviço dos dirigentes superiores (diretores-gerais ou presidentes de institutos) duram cinco anos e podem ser renovadas uma vez.

Quanto às alterações ao recrutamento dos dirigentes superiores, a ministra reafirmou que as mudanças passam sobretudo “por uma redução dos prazos em que as pessoas fiquem em substituição”. Estas pessoas em regime de substituição são escolhidas diretamente pelo Governo (sem concurso) e mantêm-se no cargo até que haja um concurso de recrutamento, que deve ser aberto, por lei, no prazo de 90 dias, a pedido do Governo.

Alexandra Leitão indicou ainda que as mudanças passam por “permitir que a CRESAP abra oficiosamente o concurso [de recrutamento], quando um membro do Governo não o faça”. “Depois, naturalmente, o tempo que durar o concurso já não está na mão de um membro do Governo”, realçou a governante.

As nomeações de dirigentes superiores em regime de substituição têm gerado polémica, com os partidos da oposição no parlamento a criticarem a demora na abertura de concursos a pedido do Governo, permitindo assim que as chefias escolhidas diretamente pelo executivo se mantenham no cargo, nalguns casos, vários anos, sem concurso.

Outra das soluções que está a ser estudada e que está no programa do Governo é a possibilidade de se criarem “equipas ao nível dos dirigentes superiores, designadamente fazendo com que o dirigente superior, o diretor-geral uma vez selecionado, possa ter uma palavra a dizer na seleção do seu subdiretor”, avançou a governante.

“Não é uma revisão profunda, mas achamos que é uma revisão que vai no sentido certo e que foi muito trabalhada com a CRESAP”, rematou a ministra da Administração Pública.