“Tolerância zero” para fraude e desconformidades nos fundos europeus, diz Elisa Ferreira

A Comissão Europeia vai ter “tolerância zero” em relação à fraude e às “desconformidades” na utilização dos fundos europeus por parte dos 27 Estados-membros da União Europeia (UE), garantiu a comissária Elisa Ferreira esta segunda-feira.

“A nossa tolerância é zero relativamente à fraude, mas também em relação às desconformidades”, frisou a comissária, garantindo que a UE estará com uma “atenção redobrada” na utilização dos Planos de Recuperação e Resiliência (PRR) nacionais e do orçamento de longo prazo da União, o chamado Quadro Financeiro Plurianual (QFP).

A responsável pela pasta da Coesão e Reformas falava numa conferência sobre os “Fundos Europeus: Gestão, Controlo e Responsabilidade”, organizada em Lisboa pelo Tribunal de Contas de Portugal e pelo Tribunal de Contas Europeu, na qual explicou como a União irá monitorizar a gestão dos fundos europeus de modo a combater uma eventual fraude.

“Temos uma máquina montada, que já deu provas, e que é uma máquina de parceria com os países, porque seria impensável que ao nível da Comissão Europeia se fizesse o controlo sem uma cooperação”, assinalou a comissária europeia, acrescentando que essa cooperação “funciona muito bem e há muitos anos”.

Esta parceria entre a Comissão Europeia e os Estados-membros “tem vários níveis”, explicou, começando, desde logo, por “uma unidade de gestão para os fundos estruturais”, na qual os 27 e o executivo europeu “vão extrair a maturidade e a experiência para agora gerirem os PRR”.

No caso de Portugal, Bruxelas conta com a gestão da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, sob a tutela do Ministério do Planeamento, que tem “uma equipa forte” e que, na perspetiva da comissária, “parece a estrutura adequada” para o efeito.

“Há depois o nível de monitorização do próprio Tribunal de Contas, mas também da Inspeção Geral de Finanças”, prosseguiu Elisa Ferreira, lembrando também “as equipas de auditoria da própria Comissão Europeia”, além dos “auditores independentes dentro da próxima estrutura da Comissão”.

Finalmente, a monitorização da gestão dos fundos europeus conta ainda com “uma comissão específica do Parlamento Europeu”, referiu a comissária.

Para Elisa Ferreira, “este exercício tem de ser feito com rigidez e a seriedade que a responsabilidade coletiva que a gestão do dinheiro dos contribuintes impõe”.

O objetivo de “fraude zero” é, contudo, “muito exigente”, salientou a comissária, apontando para os aspetos que “são mais difíceis de monitorizar” neste processo.

“Uma coisa é medir quilómetros de autoestrada, outra coisa é avaliar a qualidade de uma formação”, assinalou.

Face a essa dificuldade de monitorização, a Comissão Europeia espera tirar proveito de “toda a capacidade que o mundo digital” oferece nesse sentido, explicou Elisa Ferreira, apontando a ferramenta informática ARACHNE, criada pelo executivo comunitário para apoiar as autoridades na gestão dos fundos estruturais, como o Fundo Social Europeu e o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.

Com o recurso às potencialidades digitais, a Comissão Europeia obterá informação sobre “quem é o beneficiário último” dos fundos europeus, e “até que ponto há ou não há conflito de interesses”, uma situação que a comissária qualificou como “absolutamente intolerável”.