Dois meses depois PS avança com mecanismo parlamentar para fiscalizar a execução dos fundos

Mais de dois meses depois, o PS avançou com o projeto para incluir a implementação, execução e fiscalização do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença Covid-19 e do processo de recuperação económica e social, no Parlamento.

A medida tinha sido anunciada a 13 de abril pela líder da bancada do PS. “Ainda esta semana, o Grupo Parlamentar do PS vai apresentar uma proposta para que haja um mecanismo de controlo parlamentar de execução do PRR. É preciso que não se perca a oportunidade única e extraordinária que este PRR pode trazer para o país, não apenas na dimensão financeira, mas também no que toca à modernização da nossa sociedade e da nossa economia”, disse à Lusa Ana Catarina Mendes.

No projeto de resolução, que deu entrada este domingo nos serviços da Assembleia da República, o PS explica que, tendo como objetivo “promover a transparência de todo o processo, especialmente no que respeita à implementação, execução financeira e fiscalização dos investimentos constantes no PRR”, o Grupo Parlamentar “considera imprescindível o envolvimento de todas as forças políticas representadas” no Parlamento.

Em vez de criar uma nova comissão para o tema, já que existe a Comissão Eventual criada para acompanhar o processo de recuperação económica e social, o grupo parlamentar diz ser “pertinente” o alargamento do objeto da Comissão, “por forma a incluir o acompanhamento da execução do Programa de Recuperação e Resiliência”.

Com este projeto, os deputados socialistas propõem também o prorrogamento do funcionamento da Comissão até ao final da presente legislatura. O anúncio do mecanismo parlamentar foi feito a 13 de abril, dando entrada na Assembleia da República cerca de dois meses depois.

Já para a reunião plenária desta quinta-feira, a fixação da ordem do dia, requerida pelo PS, é sobre o “PRR: um instrumento para a recuperação económica e social do país”, sendo que poderão existir votações no final do debate.

O PRR nacional já recebeu luz verde da Comissão Europeia, sendo que depois de ter sido o primeiro a ser entregue foi também a primeira aprovação. Em causa estão 16,6 mil milhões de euros de fundos europeus no total, que deverão ser executados até 2026.