Costa diz que Portugal se deve “orgulhar” dos fundos europeus. Dois primeiros concursos do PRR arrancam hoje

Primeiro-ministro fez a defesa da utilização dos fundos europeus em Portugal num evento organizado pelo Tribunal de Contas e Tribunal de Contas Europeu. Dois primeiros concursos do PRR arrancam hoje.

O primeiro-ministro argumentou esta segunda-feira que Portugal tem feito uma boa utilização dos fundos europeus e, por isso, o país deve orgulhar-se e não martirizar-se, até porque o nível de irregularidades e de fraude está abaixo da média europeia. No dia em que arrancam os dois primeiros concursos do Plano de Recuperação e Resiliência, António Costa citou estudos que mostram que a economia beneficiou do investimento adicional financiado pela União Europeia.

Temos um historial de que nos devemos orgulhar e não ser motivo de flagelação“, afirmou António Costa na conferência “Fundos Europeus: Gestão, Controlo e Responsabilidade” organizada pelo Tribunal de Contas e Tribunal de Contas Europeu no âmbito da fiscalização e monitorização do PRR. “Não é assim que a Europa nos vê e que não há nenhuma razão para nos vermos de uma forma distinta”, garantiu Costa.

O primeiro-ministro garantiu que o “nível de irregularidades em Portugal é claramente inferior à média da União Europeia e que o nível de fraude é também inferior ao da UE, que já de si é bastante baixo (0,75% da totalidade dos fundos à escala europeia)”. Costa realçou que este é o instrumento da UE mais escrutinado de todos e que é preciso encontrar um “ponto ótimo” entre “o controlo máximo e a menor burocracia possível”.

Segundo um estudo da Universidade do Porto relativo ao Portugal 2020 — que ainda está em curso –, de acordo com Costa, o PIB seria 1,9 pontos percentuais inferior ao que é na ausência do investimento fruto dos fundos comunitários. Contando com a componente nacional que acresce ao financiamento europeu, o PIB seria 2,3 pontos percentuais mais baixo. Além disso, o impacto prolonga-se no futuro durante “50 anos”, sendo de 0,7% ao ano.

No final do seu discurso, António Costa assinalou ainda que esta segunda-feira serão abertos os primeiros concursos para financiamento de dois dos “programas fundamentais” do PRR: o Impulso CTEAM e o Impulso Adultos. O objetivo é aumentar o número de licenciados, mestres e doutores nas áreas de Ciência, Tecnologia, Engenharia, Artes e Matemática. “Para que ninguém fique para trás nos processos de requalificação a que vamos ser sujeitos“, concluiu.

O Impulso CTEAM prevê a implementação de programas por instituições de ensino superior (IES), em parceria com empregadores públicos e/ou privados e outras partes interessadas, incluindo escolas secundárias. Está prevista a atribuição de uma bolsa anual de 697 euros por estudante num limite de dez mil estudantes durante os três anos do curso CTEAM, sendo que os jovens do interior ainda podem receber um complemento assim como as mulheres. Já as instituições de ensino superior recebem 7.900 euros por cada novo estudante inscrito nestes cursos “para apoiar parcialmente os custos da modernização e ampliação de instalações para fazer face ao aumento do número de estudantes.

Já o Impulso Adulto visa aumentar os níveis de qualificação da população adulta com idade superior a 23 anos aumentando as taxas de participação e de conclusão dos adultos nos processos de reconhecimento, validação e certificação de competências — cada adulto participante receberá um apoio financeiro de até 1,25 IAS (548,5 euros em 2021) com um limite de 100 mil pessoas — e desenvolvendo ofertas de ensino superior, como os cursos de curta duração. “O investimento é composto, essencialmente, por subvenções para a execução de programas integrados que envolvam um total de 23 000 alunos no período 2021-2025, que incluem os custos de instalação e equipamento, o apoio aos alunos e as despesas das instituições de ensino superior associadas à prestação dos cursos”, pode ler-se na proposta de decisão de execução do Conselho relativa à aprovação da avaliação do PRR nacional.

TdC promete auditorias específicas e acompanhamento “pedagógico”

José Tavares, o novo presidente do Tribunal de Contas, garantiu no seu discurso nesta mesma conferência que o Tribunal de Contas dará uma “enorme atenção” aos fundos do PRR nos próximos anos, tendo mobilizado um grupo de trabalho para preparar a fiscalização concomitante (fiscalizar ao mesmo tempo que os contratos são feitos) que ficou prevista na nova lei dos contratos públicos que tem como objetivo agilizar a execução dos fundos europeus.

O presidente do Tribunal de Contas revelou ainda que serão feitas “auditorias específicas“, nomeadamente às vertentes de transição verde e digital do PRR, e que haverá um “acompanhamento” da execução orçamental no que toca aos investimentos do plano.

A atitude do Tribunal de Contas será “construtiva”, garantiu José Tavares, e terá um “sentido pedagógico” na sua ação de fiscalização e controlo do uso dos dinheiros públicos e europeus.

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