Portugal vai receber 2,15 mil milhões do PRR em agosto. Veja outros grandes números do Plano

Ursula von der Leyen vem esta quarta-feira a Lisboa entregar a António Costa a análise da Comissão Europeia e a respetiva recomendação ao Conselho para aprovar o Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal. Em causa estão 16,6 mil milhões de euros de financiamento total que deverão ser executados até 2026. Mas, para já, está garantida uma fatia de 2,15 mil milhões de euros que deverá chegar em agosto.

O Plano de Recuperação e Resiliência português é composto por duas vertentes: cerca de 14 mil milhões de euros a fundo perdido a que acrescem mais 2,7 mil milhões em empréstimos. Mas esta rubrica ainda poderá crescer mais 2,3 mil milhões, caso as empresas necessitem de mais dinheiro para projetos de inovação ou para capitalização, já que Portugal fez um booking da mesma junto da Comissão Europeia. O montante adicional poderá ser acionado até 2023.

As regras definidas para os planos de recuperação permitem que todos os Estados-membros possam usufruir à cabeça de 13% das verbas. No caso português são 1,8 mil milhões de euros em subsídios a fundo perdido mais 350 milhões em empréstimos. Dinheiro que será usado para pagar as despesas referentes a alguns projetos de entidades públicas, que já foram avançando porque eram elegíveis, que começaram por ser pagas com dinheiro do Orçamento do Estado. O Orçamento do Estado para 2021 estabelecia a possibilidade de antecipação de fundos e de execução de despesa por conta do PRR (mas também do REACT-EU, que é um programa totalmente diferente, cujas verbas vão entrar ainda no âmbito do Portugal 2020).

A partir daqui, as tranches seguintes serão pagas mediante o cumprimento das metas definidas com Bruxelas. Metas essas que geraram algumas conturbações políticas, com o Executivo a ser acusado de “esconder” reformas negociadas com o Executivo comunitário. O Expresso avançou que a versão do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) nacional disponibilizada ao público não contemplava a lista das reformas que o país terá de fazer, pormenores e o calendário com que o primeiro-ministro se vai comprometer perante a Comissão Europeia. Para pôr fim à polémica, no fim de semana o Governo publicou no portal Mais Transparência os “ficheiros originais enviados à Comissão Europeia” do PRR. Mas apesar de negar sempre a existência de qualquer reforma em negociação com a Comissão Europeia que não fosse pública, o ministro do Planeamento explicou as discrepâncias: no documento inicial estavam identificadas 38 reformas, mas de fora ficaram 1.400 indicadores para os quais ainda não estava definida a forma como seriam incluídos nas avaliações.

Isto porque na avaliação para os desembolsos dos cerca de 14 mil milhões de euros em subvenções serão tidas em conta diversas metas: 300 metas já tinham sido negociadas antes da entrega formal do documento, mas faltava definir as restantes 1.400, explicou o ministro do Planeamento Nelson Souza, em entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios (acesso pago). Uma definição que já deverá constar do documento a que Ursula von der Leyen dá o seu ok, esta manhã no Pavilhão do Conhecimento.

Portugal entregou o documento em primeiro lugar e vai receber antes de todos os outros Estados-membros a análise da Comissão. Von der Leyen segue depois à tarde para Espanha. No dia seguinte será a vez da Grécia e Dinamarca receberem a presidente da Comissão Europeia e finalmente, na sexta-feira, o Luxemburgo.

O plano português está organizado em torno de três grande eixos: Resiliência, Transição Climática e Transição Digital, sendo que são cumpridas as metas definidas por Bruxelas de, no mínimo, 37% das verbas serem para combate às alterações climáticas e 20% para a transição digital. Na verdade, o objetivo da transição climática tem 6,34 mil milhões de euros (38% do total) e o objetivo de transição digital tem 3,71 mil milhões de euros (22%). Por outro lado, Portugal garante que todas as reformas e investimentos respeitam o princípio de não prejudicar significativamente os objetivos ambientais.

De acordo com a última versão do PRR, que ainda poderá sofrer algumas alterações, o pilar da Resiliência tem 11,12 mil milhões de euros, onde se destacam 1,3 mil milhões para a Saúde; 2,73 mil milhões para a habitação e 243 milhões para a Cultura — um capítulo novo acrescentado em resultado da consulta pública a que o documento esteve sujeito e que se traduziu em mais de 1.700 contributos.

A gaveta da transição climática tem 3,05 mil milhões de euros e a digital 2,46 mil milhões, mas como os projetos são transversais, os investimentos ao nível das florestas ou até mesmo da habitação também contam para o objetivo maior da transição climática.

A grande discussão em torno do PRR esteve sempre muito centrada no montante a alocar às empresas que se sentem preteridas em relação ao Estado. Inicialmente o plano tinha previsto 4,6 mil milhões para as empresas, mas esses valor acabou por ser reforçado para cinco mil milhões de euros, sendo 300 milhões canalizados para o eixo da capitalização. Além disso, o Executivo lembra sempre que o plano vai gerar uma procura adicional dirigida às empresas de 10 mil milhões de euros.

O apoio às empresas será feito através de agendas mobilizadoras para a reindustrialização, “no máximo, em dez áreas de potencial científico e tecnológico acumulado no país que já tem condições para ser transferido para o setor produtivo, para ser transformado na oferta de novos bens e serviços com potencial de exportação”. Mas “não é uma lógica fechada” e o investimento estrangeiro “pode ter um papel importante nestas agendas”, acrescentou o ministro Nelson Souza numa conferência sobre fundos europeus, promovida pelo ECO e pela Accenture.

Mas as empresas continuam a considerar que o Plano terá um impacto pouco ou nada significativo na sua atividade económica. De acordo com o 16.º inquérito da CIP às intenções das empresas portuguesas, 31% dos inquiridos responderam que o impacto será “nada significativo” e 24% “pouco significativo”.