Acompanhamento da execução dos fundos europeus “será cada vez mais em tempo real”, diz presidente do Tribunal de Contas

Com as mudanças nas leis e a ajuda dos meios informáticos, o acompanhamento dos contratos públicos tenderá a ser “cada vez mais em tempo real”, diz o presidente do Tribunal de Contas ao ECO, à margem da conferência que organizou sobre a gestão e o controlo dos fundos europeus. Sobre os próximos anos em que Portugal terá de executar um volume de fundos europeus nunca antes visto, José Tavares disse ser “otimista por natureza, mas [está] consciente das dificuldades”.

“O acompanhamento será cada vez mais em tempo real“, afirmou, dando o exemplo do acompanhamento da execução orçamental e da Conta Geral do Estado (CGE). Devido à nova Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), a CGE passará a partir de 2023 a ser entregue pelo Estado em maio e o parecer do Tribunal de Contas será emitido até 30 de setembro, o que significa que antecederá a entrega do Orçamento do Estado do ano seguinte.

José Tavares está “muito otimista” em relação “aos efeitos desta medida qualitativa vai ter na qualidade das nossas finanças públicas”, permitindo que se aprenda e corrija os erros do passado. “É um avanço muitíssimo importante e de grande qualidade”, classificou o presidente do Tribunal de Contas, referindo que o parecer da CGE passará a ter um capítulo dedicado à execução dos fundos europeus, que serão grande parte do investimento público dos próximos anos.

Além do foco na execução orçamental, o Tribunal de Contas também fará auditorias específicas com um objetivo determinado relacionado com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). José Tavares deu um exemplo: uma auditoria à transição digital no domínio das escolas onde se poderá verificar “se os contratos foram bem concebidos e executados”.

Tribunal de Contas otimista, mas “consciente das dificuldades”

Questionado sobre se está otimista relativamente à execução do PRR nos próximos anos, o presidente do Tribunal de Contas disse que o é “por natureza”, mas garante que está “consciente das dificuldades que há e da necessidade que há de aprender e de extrair lições dos quadros comunitários anteriores“.

E deixou a receita para uma execução bem sucedida: insistir na qualidade da organização, que é “a base para atingir os resultados”; depois na qualidade da gestão, nomeadamente com a prevenção de riscos; respeitar “as regras da concorrência e da igualdade dos agentes económicos de forma a serem escolhidas as melhores propostas e de forma a conseguirmos resultados de qualidade”. Por fim, “é necessário prestar contas e apurar responsabilidades“.

Para José Tavares “há meios de garantia de que isto vai acontecer”, mas alertou que este “é um trabalho de todos”. “O Tribunal de Contas fará a sua parte”, garantiu.

Questionado sobre a perceção da corrupção e da fraude por parte da população e os números registados nas auditorias, o presidente do Tribunal de Contas diz que “uma coisa é o que existe, outra coisa é a perceção do que existe”. “Sempre houve casos de corrupção e vai haver. Agora não podemos confundir os casos com a perceção de corrupção. Existem mecanismos estabelecidos para prevenir e para reprimir a fraude e a corrupção. Se esses casos existirem os mecanismos existentes vão atuar”, assegurou.