Comerciais ficam mais caros com o fim da isenção do ISV

Empresas que queiram comprar veículos comerciais novos vão ter de gastar um pouco mais. O preço destes automóveis, alguns deles de produção nacional, sobe a partir de agora com o fim da isenção total do Imposto Sobre Veículos, o que acontece num contexto já de si desafiante, marcado pela crise provocada pela pandemia.

O Governo decidiu, em abril, no âmbito da reavaliação de um conjunto de benefícios fiscais, acabar com o que previa a isenção total para automóveis ligeiros de mercadorias, de caixa aberta, sem caixa ou de caixa fechada que não apresentem cabina integrada na carroçaria, com peso bruto de 3.500 kg e sem tração às quatro rodas.

Em vez de um benefício de 100%, ou seja, a sua isenção, o Executivo, por considerar “injustificados e contrários aos princípios ambientais que subjazem à própria lógica daqueles impostos”, decidiu deixar cair esta “borla”, passando o benefício para 90%. Essa medida entra agora em vigor, merecendo críticas por parte da ACAP que, alerta, vai ditar “um custo adicional para as empresas”.

Hélder Pedro diz ao ECO que “apesar de se tratar de um valor equivalente a 10% da tabela de ISV, dado que são veículos comerciais”, o custo destes vai encarecer. Pela sua tipologia, que representa cerca de 11% das vendas de carrinhas comerciais vendidas em Portugal, “o valor de ISV é de cerca de 3.000 euros, a que acresce a taxa normal de IVA“, sendo que “na maioria dos caos, nestes veículos não é permitida a dedução deste imposto”. Ou seja, estamos perante um custo efetivo para as empresas.

Impacto nas vendas e na produção nacional

Entre a decisão de revogar o benefício fiscal no ISV e a efetivação do fim desta “borla” passaram poucos meses, situação que merece o desagrado do secretário-geral da ACAP. Aquando do anúncio do Governo, “estávamos a quatro meses da sua implementação, o que vem complicar a situação das empresas que tinham já efetuado as suas encomendas“, acabando por a fatura final ser superior à esperada.

"[Fim da isenção do ISV nos comerciais ligeiros] afeta, naturalmente, a produção nacional, dado que os veículos líderes do segmento são produzidos em Portugal.”

Hélder Pedro não tem dúvidas de que o fim da isenção “irá provocar uma redução da procura destas viaturas” comerciais. Desde o início do ano, e até ao final de maio, foram registados 12.513 veículos ligeiros comerciais, um aumento de 34,9% face ao mesmo período do ano passado, mas é preciso recordar que em 2020 o país praticamente parou a partir do final de março com a chegada da Covid-19 ao país. Na comparação com o mesmo período de 2019, o cenário é bem diferente. As vendas registam uma quebra de 18,5% face ao pré-pandemia.

E o impacto não é só pelo lado das vendas. Também pelo da produção nacional, tendo em conta que Portugal conta, além da Autoeuropa que coloca no mercado milhares de ligeiros de passageiros, com unidades de produção de veículos comerciais, caso da PSA de Mangualde. “Afeta, naturalmente, a produção nacional, dado que os veículos líderes do segmento são produzidos em Portugal”, diz o representante das empresas do setor automóvel nacional.

Impostos em vez de estímulos (como lá fora)

O mercado automóvel, como um todo, tem vindo a recuperar, mas apresenta níveis bem inferiores aos registados em 2019. Está em crise. “Não faz qualquer sentido estar a eliminar benefícios fiscais num período de uma crise sem precedentes, como aquela que estamos a viver”, atira o secretário-geral da ACAP,

Portugal é dos poucos países da UE, onde não foi implementada qualquer medida de estímulo à procura no setor automóvel.

Esta medida “vem, ainda, a nível fiscal suceder à medida de redução significativa dos benefícios para veículos híbridos (que desapareceu nos híbridos tradicionais) num ano como o de 2020, onde o setor automóvel, em Portugal, teve a maior queda percentual dos 27 países da União Europeia e Portugal é dos poucos países da UE, onde não foi implementada qualquer medida de estímulo à procura no nosso setor“, atira.

Hélder Pedro lembra que Espanha, França ou Itália, ao contrário do que está a acontecer em Portugal, “implementaram já vários planos de estímulo à procura, através do plano de incentivos ao abate, o que vai também permitir à renovação do parque automóvel que está já muito envelhecido“.