Funcionários públicos criticam “compasso de espera incompreensível” nas negociações sobre avaliação

Há quase dois meses que o Governo nem se senta à mesa com os sindicatos, nem “dá sinais de vida” sobre a negociação em curso em torno do sistema de avaliação dos funcionários públicos. “Estamos num compasso de espera incompreensível“, diz o líder da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP). José Abraão adianta, ainda assim, que mantém a expectativa de que o processo fique concluído até ao final do ano. Já o líder da Frente Comum, Sebastião Santana, sinaliza que a luta dos trabalhadores irá continuar, depois de esta matéria já ter estado no centro de uma greve.

O processo negocial em torno do sistema integrado de avaliação de desempeno da Administração Pública (SIADAP) arrancou no início de abril. Na primeira reunião, o Governo entregou um memorando com os princípios gerais do que propõe rever nesse sistema, admitindo nomeadamente a majoração das quotas em certos serviços, consoante a sua avaliação.

A segunda reunião foi marcada cerca de um mês depois, já no início de maio, com os sindicatos a esperarem que o Executivo passasse de princípios gerais a propostas mais concretas. Aliás, no Parlamento, a ministra da Administração Pública tinha sinalizado que, nesse encontro, seria apresentado aos representantes dos trabalhadores “um draft do diploma” em questão. Mas tal acabou por não acontecer, uma vez que o Ministério de Alexandra Leitão não conseguiu, segundo foi dito os sindicatos, acertar posições com as demais áreas governativas, particularmente com as Finanças.

“Saímos de mãos vazias“, sublinhou, na altura, José Abraão. “É um desrespeito absoluto“, frisou o líder da Frente Comum, Sebastião Santana, na mesma ocasião. A reação do Executivo chegaria umas horas mais tarde, em comunicado: “Apesar de não ter sido possível apresentar uma proposta escrita às estruturas sindicais, uma vez que não foi ainda possível concluir a sua harmonização interna, o Governo continua a desenvolver um trabalho extenso e profícuo nesse sentido“.

Agora, quase dois meses depois, essa proposta continua sem ser conhecida e do Ministério da Administração Pública não têm saído “sinais de vida” sobre estas negociações, isto é, nem foram convocadas novas reuniões, nem foi enviado qualquer documento ou informação aos sindicatos, garantem os mesmos. “O Governo não adiantou nada desde a última reunião“, assegura Sebastião Santana, da Frente Comum.

“Estamos num compasso de espera incompreensível, sem outra justificação que não a que nos deram na segunda reunião“, enfatiza o líder da FESAP, detalhando que o Ministério das Finanças deverá ser “o grande entrave” na harmonização interna da proposta em questão. “Não se compreende a paragem”, insiste o mesmo.

Também sobre essa dificuldade de harmonização no seio do Executivo, o líder da Frente Comum — sindicato que fará, esta terça-feira, uma conferência precisamente sobre a “ausência de respostas” — atira: “Não percebemos essa impossibilidade“. Sebastião Santana frisa, além disso, quando questionado sobre a possibilidade de uma nova greve, que “o único caminho é a luta dos trabalhadores”. “Não vamos conseguir ficar muito mais tempo sem resposta”, avisa.

Apesar dessa “paragem” nas negociações, José Abraão mantém a expectativa de que o processo negocial fique concluído até ao final do ano, como indicou inicialmente o Governo. O sindicalista espera também que os efeitos da revisão do SIADAP venham a ser sentidos já em 2022, apesar de o Executivo insistir que tal só deverá acontecer em 2023, no início do próximo ciclo avaliativo.

Na Frente Comum, Sebastião Santana acredita que será possível concluir esse prazo até ao final do ano, havendo vontade da parte do Governo. “Não será por indisponibilidade da Frente Comum“, afirma.

Questionado pelo ECO, o Ministério da Administração Pública explica que “continua a desenvolver um trabalho interno no Governo, de modo que possa apresentar uma proposta” e nada adianta sobre o prazo expectável para a conclusão destas negociações.

Lançado em 2004, o SIADAP determina que, a cada dois anos, os trabalhadores do Estado são alvo de avaliação, mas independentemente do seu desempenho efetivo apenas uma parte destes tem acesso às melhores notas. Assim, apenas 25% dos funcionários de um serviço podem ter a classificação de “relevante” e 5% de “excelente”.

Essas notas ditam o ritmo de progressões na carreira dos funcionários, já que cada um desses saltos exige dez pontos e, enquanto as duas classificações mais altas correspondem a quatro e seis pontos, respetivamente, a imediatamente abaixo (“adequado”) equivale apenas a dois pontos. Logo, a generalidade dos trabalhadores públicos leva dez anos a conseguir uma progressão, por força das chamadas quotas.

A ministra Alexandra Leitão já disse que considera esses dez anos excessivos, mas admitiu que dificilmente serão eliminadas as tais quotas, indo, portanto, contra uma das principais reivindicações dos sindicatos. Em alternativa, o Governo defende a majoração dessas quotas para os serviços com melhores classificações, solução que não agrada aos sindicatos.