Assis responde ao PCP: “Não preciso que ninguém me ponha no meu devido lugar”

O presidente do Conselho Económico e Social (CES) não gostou das palavras de João Oliveira, líder parlamentar do PCP, ao ECO em que este dizia para Francisco Assis se colocar no seu lugar uma vez que não lidera um órgão de soberania. A resposta chegou esta quinta-feira com o ex-eurodeputado do PS a classificar a linguagem de “imprópria de uma democracia” e a ligar o discurso de Oliveira ao de regimes onde os democratas são presos.

A história começou na passada quarta-feira quando o PS viabilizou um projeto de lei do PCP que “combate a precariedade laboral e reforça os direitos dos trabalhadores”, limitando, por exemplo, os contratos a prazo. Uma das medidas passa pela revogação do alargamento do período experimental para 180 dias para trabalhadores sem experiência à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração, o qual foi introduzido na revisão de 2019 do Código do Trabalho acordada entre os parceiros sociais (à exceção da CGTP).

A proposta do PCP baixou à comissão parlamentar do Trabalho e Segurança Social e, por isso, ainda poderá ser mudada na especialidade, mas o presidente do CES reagiu ao sinal dado pela viabilização do PS na passada sexta-feira em declarações ao Expresso: “É altamente negativo”, classificou, argumentando que as alterações “colidem” com o acordo do CES e “geram desconfiança e incomodidade entre os parceiros sociais”. “Prejudica todo o processo de Concertação” Social, afirmou Francisco Assis, atacando diretamente a descoordenação entre o grupo parlamentar do PS e o Governo.

Estas declarações de Assis, que já foi líder parlamentar do PS, não caíram bem no proponente das alterações à lei laboral: “O presidente do CES, que ainda por cima é eleito na Assembleia da República, devia em relação à AR e aos grupos parlamentares guardar o devido respeito“, reagiu o líder parlamentar do PCP ao ECO, argumentando que “o lugar do CES não é o lugar de um órgão de soberania como a Assembleia da República”. “É importante que o presidente do CES, seja ele quem for, se ponha no seu lugar”, concluiu João Oliveira.

Esta quinta-feira o pingue pongue continuou com a divulgação de um comunicado por parte do presidente do Conselho Económico e Social (CES): “Não preciso que ninguém me ponha no meu devido lugar, tal como eu não pretendo determinar o lugar dos outros”, escreve Francisco Assis, afirmando que “esta linguagem é imprópria de uma democracia” e que “adequa-se melhor aos regimes em que o lugar dos democratas é nas prisões”.

Apesar do contra-ataque, Assis mete água na fervura: “Não quero deixar de manifestar a minha simpatia pessoal pelo Dr. João Oliveira, que em nada fica abalada por este episódio, até porque ambos sabemos quem é o verdadeiro destinatário destas suas considerações”, sem especificar a quem se refere.

Assis reconhece oposição “coerente” do PCP à concertação social

No mesmo comunicado, o presidente do Conselho Económico e Social explica a sua posição de “preocupação pela aprovação na AR de propostas legislativas que contendem com o conteúdo do Acordo de Concertação Social celebrado em 2018 entre o Governo e os parceiros sociais, com excepção da CGTP”.

“Como é óbvio decisões desta natureza têm como consequência inevitável uma relativa quebra de confiança em relação à capacidade do Governo conseguir assegurar com permanência o apoio parlamentar imprescindível para a manutenção dos compromissos que assume e celebra”, detalha. Francisco Assis prevê assim que esta decisão prejudicará o “diálogo social” naquele que considera ser um período em que ” o mesmo se reveste de particular importância”.

Quanto à acusação de João Oliveira de que se estaria a colocar num lugar que não é seu, o ex-eurodeputado do PS afirma que “qualquer cidadão dotado de conhecimentos rudimentares acerca do nosso modelo de organização política sabe que o CES não dispõe de competência legislativa de qualquer espécie” e, por isso, essa “insinuação” é “de tal modo delirante que não pode ser levada a sério”.

“Em nenhum momento fiz a mais pequena referência ao PCP, partido esse que, fiel à doutrina marxista-leninista que continua a perfilhar, tem sido de uma irrepreensível coerência histórica na oposição aos mecanismos de Concertação Social“, nota ainda o presidente do CES.