PRR vai ser seguido pela comissão parlamentar que acompanha medidas Covid

A execução e fiscalização do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) vai ser seguida pela comissão parlamentar constituída para acompanhar a aplicação das medidas de resposta à crise pandémica e o processo de recuperação económica e social, de acordo com uma resolução da Assembleia da República publicada em Diário da República.

Segundo o diploma, o Parlamentou resolveu “alargar o objeto da comissão eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença Covid-19 e do processo de recuperação económica e social por forma a que esta acompanhe igualmente a implementação, execução e fiscalização do Plano de Recuperação e Resiliência“. Em causa está uma comissão que foi constituída no verão do ano passado e que se deverá manter, indica a resolução publicada esta manhã, até ao final da presente legislatura, isto é, até 2023.

No âmbito do PRR, Portugal terá à disposição, no total, 13,9 mil milhões de euros em subvenções a fundo perdido e 2,69 mil milhões de euros em empréstimos. É, no entanto, importante salientar que estes valores poderão vir a mudar já que uma parcela está dependente do impacto da pandemia nos Estados-membros. Portugal foi o primeiro Estado-membro a entregar formalmente em Bruxelas o seu PRR e foi também o primeiro a ter aval da Comissão Europeia em meados de junho.

Segundo indicou a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, as primeiras verbas da “bazuca europeia” podem chegar já este mês de julho aos países. As demais tranches serão libertadas em função do cumprimento das metas e objetivos que estão definidos e calendarizados no PRR.