Grupo de trabalho vai fazer levantamento sobre revisão da Lei de Imprensa

O secretário de Estado dos Media constituiu um grupo de trabalho sobre a revisão da atual Lei de Imprensa, que irá fazer um levantamento sobre o que “vale a pena ter em conta” quando se pensar numa alteração. Nuno Artur Silva falava à Lusa a propósito dos 200 anos da primeira Lei da Imprensa em Portugal, que se assinala esta segunda-feira.

“Pareceu-nos oportuno sinalizar e usar esta efeméride também para refletirmos sobre o ponto em que nos encontramos e para propor uma revisão da atual Lei de Imprensa, um primeiro grupo de trabalho para fazer o levantamento daquilo que vale a pena ter em conta quando se pensar numa alteração”, afirmou o secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media.

O governante adiantou que se trata de um grupo de trabalho constituído a partir da secretaria de Estado, o qual “tem tido contactos informais com, por exemplo, a Comissão da Carteira, o Sindicato dos Jornalistas, a Associação Portuguesa de Imprensa”, entre outros.

“O que estamos aqui a fazer é um primeiro levantamento feito por esta área governativa que tem a responsabilidade dos media”, sendo que caberá à Assembleia da República decidir e envolver o trabalho dos partidos, prosseguiu.

Trata-se de uma “iniciativa para promover a discussão e uma primeira identificação dos temas que vale a pena revisitar e dos tópicos que temos de ter em conta. […] É um primeiro trabalho no sentido de poder criar uma nova Lei de Imprensa, desejavelmente ainda no espaço desta legislatura, mas isso é uma coisa que depois caberá ao parlamento desenvolver”, referiu.

A comemoração dos 200 anos da Lei de Imprensa “é uma oportunidade para sinalizar um aspeto fundamental da nossa democracia, neste momento que atravessamos particularmente difícil do ponto de vista do questionamento do que é a informação e dos ataques da desinformação”, sublinhou.

“Pareceu-nos muito oportuno valorizar este evento em si, que é a primeira Lei de Imprensa em Portugal e, sobretudo, o que ela trazia – que era pela primeira vez a possibilidade de imprimir, publicar, comprar e vender quaisquer livros ou escritos sem prévia censura”, apontou.

“Nunca é demais lembrar a importância da defesa da liberdade de imprensa. É certo que esta lei de há 200 anos tinha logo um artigo seguinte que referia alguns condicionalismos, mas de qualquer maneira era uma lei muito avançada para a época”, destacou.

Relativamente à questão da desinformação (fake news), Nuno Artur Silva sublinhou que o que quer que se faça no seu combate tem de ser, “por um lado, separado de outra questão que é a liberdade de expressão”, algo que por por vezes é misturado.

“Uma coisa é a desinformação, outra coisa é a liberdade de expressão” estes “são territórios que é importante clarificar”, sublinhou. “O melhor instrumento que podemos ter contra a desinformação é promover o jornalismo de qualidade, é preciso que as sociedades democráticas continuem a criar condições para que o jornalismo possa ser exercido em liberdade”, defendeu o secretário de Estado.

“E é aí que há um enorme desafio: todos os mecanismos de confirmação de factos são bem-vindos, mas temos que perceber que em última análise o jornalismo é isso, é a confirmação de factos”, apontou.

Reforçou que o combate à desinformação “é um desafio democrático” e que é uma preocupação a nível europeu, recordando que a presidência portuguesa da União Europeia (UE) realizou uma conferência sobre o futuro do jornalismo.

“Há uma enorme consciência que esse combate [à desinformação] não pode ser feito diminuindo qualquer tipo de liberdade de expressão ou de opinião e que são coisa diferentes: aquilo que se rege pelos factos e o que se rege pela opinião”, prosseguiu.

Nuno Artur Silva sublinhou que a “informação hoje é uma coisa muito complexa” e apontou que “é uma armadilha tentar reduzir o que é a informação a uma espécie de jogo de sim ou não”.

A armadilha maior, referiu, “que também é uma armadilha populista” é “reduzir aquilo que é uma realidade complexa muitas vezes a uma grelha muito estreita”.

Ou seja, é possível determinar o que é verdade ou não é verdade em áreas muito circunscritas, mas “explicar realidades complexas não se pode fazer de maneira simples e é esse o grande desafio das sociedades contemporâneas”.

Isto porque “a realidade é complexa e exige explicações que não podem ser reduzidas a simplismos, que são obviamente populistas e esse é o desafio do jornalismo”, rematou.