Negrão admite mudanças na supervisão após inquérito ao Novo Banco

Em entrevista ao ECO, Fernando Negrão admite que o Parlamento pode retirar “consequências legislativas” da comissão de inquérito ao Novo Banco e apontou para mudanças que são necessárias ao nível da supervisão financeira.

“Há coisas que não estão bem e precisam de ser mudadas. Há coisas que, mudando, devem ter em atenção aquilo que é o papel da supervisão, tudo com um objetivo: que a banca funcione e funcione bem para aquilo que é a sua missão, que os portugueses bem conhecem”, afirmou o deputado social-democrata que presidiu à comissão de inquérito ao Novo Banco que discute esta terça-feira o relatório final, da autoria do deputado do PS Fernando Anastácio.

Segundo Negrão, que não quis antecipar-se às conclusões do relatório que ainda terá de ir a votação, “podem ser retiradas consequências legislativas” da comissão “se os partidos assim o entenderem”. “Cabe a cada um dos partidos, cada deputado ter ou não a iniciativa legislativa para alterar ou repor determinadas normas seja em que âmbito for, dentro daquilo que foi o objeto da comissão”, disse o social-democrata.

O Banco de Portugal é o supervisor da banca. No início do mês, o ministro das Finanças, João Leão, disse no Parlamento que o Governo está a procurar “simplificar a reforma da supervisão financeira para responder a algumas preocupações da primeira versão” da reforma encetada pelo seu antecessor, Mário Centeno.

Na sua auditoria, o Tribunal de Contas também sublinhou a necessidade de maior separação de funções entre o Banco de Portugal e o Fundo de Resolução, que é a entidade que tem injetado dinheiro no Novo Banco ao abrigo do mecanismo de capital contingente.