Lesados da Venezuela reclamam milhões em Lisboa com Novo Banco no centro da disputa

“Há anos que exploram os trabalhadores e levam o dinheiro dos venezuelanos”. Em 2010, o então presidente da Venezuela Hugo Chávez decretava assim a nacionalização de duas fábricas que a norte-americana Owens-Illinois tinha no país. Volvidos mais de dez anos, esta história tem agora um novo capítulo que passa por Portugal. Esta gigante mundial de embalagens de vidro avançou para um tribunal de Lisboa para receber 522 milhões de euros do governo venezuelano. Por que veio à capital portuguesa apresentar a reclamação? Sabe-se que não foi o único lesado daquele país sul-americano a fazê-lo.

Nos últimos meses, além da Owens-Illinois, um banco internacional e uma petrolífera norte-americana também se lançaram em processos judiciais em Lisboa reclamando várias dezenas de milhões de euros à Venezuela e à sua petrolífera estatal, a Petroleos da Venezuela SA (PDVSA), segundo as informações recolhidas pelo ECO.

Ainda que não se saiba ao certo por que razão escolheram os tribunais portugueses para uma disputa legal contra outras entidades estrangeiras, uma pista (mais ou menos óbvia) pode ajudar a explicar a razão pela qual o Banco San Juan Internacional, a petrolífera Conocophillips e a vidreira Owens-Illinois interpuseram ações no Tribunal da Comarca de Lisboa para tentarem recuperar da Venezuela mais de 600 milhões de euros.

O Novo Banco, é sabido, guarda depósitos pertencentes ao governo e empresas públicas da Venezuela no valor de mais de mil milhões de euros, aplicações financeiras que vêm desde o tempo do BES e das boas relações do antigo banco de Ricardo Salgado com o regime venezuelano.

Mesmo estando congelado por causa das sanções internacionais, este dinheiro continua a ser um ativo relevante de um governo que atravessa hoje dificuldades financeiras e está a chamar a atenção de investidores e empresas lesadas pela Venezuela nos últimos anos — e que procuram reaver os seus investimentos após decisões favoráveis nos tribunais internacionais.

A situação daquele país sul-americano é de fragilidade há anos, agravada pelas sanções, pela baixa do preço do petróleo, pela hiperinflação e, agora, pela pandemia de Covid-19. De acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), o produto interno bruto da Venezuela deverá afundar 10% este ano, enquanto a economia mundial deverá avançar 6%, em franca recuperação após o “Grande Confinamento” do ano passado.

Por outro lado, Caracas também tem sido visada em várias batalhas nos tribunais internacionais, com os investidores à procura de serem ressarcidos por nacionalizações e expropriações de empresas no país ou por causa de incumprimentos no pagamento de dívidas. E Lisboa parece estar a tornar-se o destino de oportunidade para estes lesados.

640 milhões pedidos em Lisboa

A Owens-Illinois foi a última a dar entrada com a ação de execução na Justiça portuguesa. Através da sua subsidiária europeia, esta fabricante de embalagens de vidro, com sede no estado americano do Ohio, reclama mais de 522 milhões de euros à República Bolivariana da Venezuela, de acordo com a petição submetida na Comarca de Lisboa no mês passado.

Esta iniciativa surge depois de o Centro Internacional para Resolução de Disputas sobre Investimentos (ICSID) do Banco Mundial ter dado razão em 2015 à Owens-Illinois no conflito com Caracas pela expropriação e nacionalização das duas fábricas no país em 2010. Foi determinado o pagamento de um prémio 372,5 mil milhões de dólares de principal acrescidos juros, numa decisão que o tribunal de Washington veio a confirmar em 2019.

Foi também o ICSID a condenar o governo venezuelano numa outra ação movida pela Conocophillips Gulf of Paria, no valor de oito mil milhões de dólares pela expropriação de ativos petrolíferos no país em 2007. Em Lisboa, a petrolífera apresentou em março passado uma reclamação de 47,8 milhões de euros à PDVSA e também à Corporación Venezolana del Petróleo.

O facto de Portugal ser membro da Convenção de Washington, que estabeleceu o ICSID, faz com que estas condenações possam ser reconhecidas em Lisboa, possibilitando que a Owens-Illinois e a Conocophillips tragam a litigação para a jurisdição portuguesa ao abrigo desta convenção de 1965 e que tem 162 Estados signatários e contratantes.

Antes da gigante do vidro e da petrolífera, o Banco San Juan Internacional também “viajou” até à capital portuguesa para avançar com um processo no tribunal lisboeta. Em fevereiro, o banco com sede em Porto Rico colocou uma ação de execução exigindo cerca de 70 milhões de euros à petrolífera estatal venezuelana. Em causa estarão dois acordos de empréstimos feitos em 2016 (48 milhões de dólares) e 2017 (38 milhões) que a petrolífera deixou por pagar. Com o default, o banco avançou para o tribunal comercial de Londres, que lhe veio a dar razão no ano passado.

Neste caso, nos argumentos apresentados ao tribunal, a PDVSA referiu que não conseguiu reembolsar os financiamentos devido às sanções impostas à Venezuela e indicou mesmo que tem 1,3 mil milhões dólares (1,1 mil milhões de euros) congelados no Novo Banco, em contas que eram usadas para pagar o serviço da dívida.

Ao todo, estes três “lesados” reclamam mais 640 milhões de euros em Lisboa, mas mais ações poderão estar a caminho da capital portuguesa. Isto porque há mais disputas por resolver contra a Venezuela. Por exemplo, as empresas de minas canadianas Rusoro Mining Ltd e Crystallex International Corp também reclamam mil milhões de dólares.

Segundo a agência Reuters, a vaga de nacionalizações da Venezuela da era Chávez levou a mais de duas dezenas de disputas de arbitragem nos tribunais internacionais, a maioria das quais ainda por pagar.

Novo Banco notifica políticos e gestores da Venezuela

A relação entre a Venezuela e o banco português tem sido tudo menos tranquila, sobretudo depois da falência do antigo BES, em 2014. A PDVSA, por exemplo, reclama quase dois mil milhões ao falido banco.

Recentemente, o regime de Nicolás Maduro pediu o desbloqueio dos depósitos com o argumento de que o dinheiro servirá para financiar a compra de vacinas para a Covid-19 e a combater a pandemia no país, de acordo com o Jornal Económico. Um pedido que surge depois de, no ano passado, nove empresas públicas venezuelanas terem avançado para tribunal contra o Novo Banco para recuperar os 1.353 milhões de euros em depósitos e títulos adquiridos ao banco falido em 2014.

Entretanto, no mês passado, o Novo Banco deu entrada com um processo de consignação de depósito em que surgem como requeridos mais de oito dezenas de políticos venezuelanos e responsáveis de empresas públicas, incluindo dirigentes do governo, gestores da PDVSA, Petroquímica da Venezuela e de bancos venezuelanos, entre outros.

A lei permite a um devedor (neste caso, o Novo Banco), através do tribunal, libertar-se da dívida ao fazer uma consignação em depósito de determinado valor quando tem dúvidas em relação ao credor. Como regra, o depósito é feito na Caixa Geral de Depósitos (CGD) e o dinheiro apenas é libertado quando tudo for esclarecido.

“Para que se lance mão deste instituto e o devedor fique livre da obrigação que lhe é exigível, é obrigatório enquadrar-se numa das seguintes situações: quando, sem culpa sua, não puder efetuar a prestação ou não puder fazê-lo com segurança, por qualquer motivo relativo à pessoa do credor; ou quando o credor estiver em mora”, explicou Márcia Martinho da Rosa, advogada e vice presidente da JALP ao ECO.

“Ou seja, em qualquer uma destas situações, o devedor pode lançar mão deste instituto e ‘livrar-se’ de uma dívida“, acrescentou. O ECO contactou o banco sobre este processo, mas não obteve uma resposta.