MAI garante transparência com publicação do relatório sobre os festejos do SCP

O Ministério da Administração Interna diz que a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) confirmou “na íntegra o teor do relatório” sobre a falta de reposta do Sporting e garantiu transparência no processo com a publicação do documento.

“Na sequência do comunicado emitido pelo Sporting Clube de Portugal (SCP), no passado dia 18 de julho, o ministro da Administração Interna questionou a IGAI relativamente ao referido nas páginas 11 e 15 do relatório do inquérito da IGAI para apuramento da intervenção da PSP no quadro das celebrações promovidas pelo SCP”, refere um comunicado do gabinete de Eduardo Cabrita.

O MAI refere que na página 11 do relatório da IGAI é referido que “nenhuma das informações solicitadas ao SCP foram remetidas aos autos do inquérito, até ao seu encerramento”, enquanto na página 15 é escrito que “não foi satisfeito” o pedido de remessa de documentação relativa à ação interposta pelo SCP contra as associações Juventude Leonina e Diretivo ultra XXI.

“Em resposta a este pedido, a IGAI ‘confirma na íntegra o teor do relatório’ divulgado na passada sexta-feira”, precisa o MAI, sublinhando que a publicação do relatório por parte da IGAI, “com salvaguarda dos dados pessoais nos termos legalmente aplicáveis, assegura a transparência pretendida pelo Ministério da Administração Interna neste processo”.

O relatório sobre a atuação da Polícia de Segurança Pública nos festejos do Sporting como campeão nacional de futebol, a 11 de maio, foi apresentado na sexta-feira à tarde numa conferência de imprensa em que estiveram presentes o ministro Eduardo Cabrita e a inspetora-geral Anabela Cabral Ferreira, tendo sido posteriormente divulgado o documento na página da internet da IGAI.

Depois de Eduardo Cabrita ter afirmado que o Sporting “não respondeu” aos pedidos de esclarecimento da IGAI, o SCP emitiu um comunicado em que classificou de “extrema gravidade” as declarações do ministro da Administração Interna, alegando que deu resposta à Inspeção-Geral da Administração Interna.

A IGAI concluiu que “globalmente” a PSP “cumpriu a sua missão” durante os festejos do Sporting como campeão nacional de futebol, não tendo sido aberto qualquer processo disciplinar quanto à sua atuação.

O relatório refere também que os festejos, nas imediações do estádio e o cortejo até ao Marquês de Pombal, foram subordinados “a um modelo acordado entre o Sporting Clube de Portugal e a Câmara Municipal de Lisboa”, não tendo sido aceites as propostas da PSP sobre modelos distintos, designadamente o de celebração inteiramente no interior do estádio.

Também as determinações definidas pela PSP para a zona envolvente do estádio do Sporting, como salvaguarda da ordem pública, definição de um perímetro através de grades de manifestação, controlo de acessos com revistas de pessoas e fiscalização do cumprimento das regras inerentes à pandemia” de Covid-19, designadamente utilização de máscara e manutenção do distanciamento social, não foram cumpridas.

Apesar de o ministro ter recusado qualquer responsabilidade, uma vez que não cabe ao MAI definir formato dos festejos ou proibir manifestação, o relatório da IGAI revela que Eduardo Cabrita validou na véspera os festejos do Sporting que tinham sido desaconselhados pela PSP, bem como pela Direção-Geral da Saúde (DGS) devido à situação de pandemia e saúde pública.

Depois do diretor nacional da PSP ter enviado para o MAI um ofício em que equacionava três cenários e um deles – “utilização do trio eléctrico/desfile pela via pública” – era desaconselhado, o ministro, através do gabinete do secretário de Estado adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, membro do Governo que dirigiu todo o processo dos festejos, respondeu por e-mail à polícia às 23:30 do dia 10 de maio.

“As três alternativas referidas foram analisadas na reunião de sexta-feira passada [7 de maio]. A Câmara de Lisboa e o Sporting Clube de Portugal acordaram com a terceira alternativa”, escreve Eduardo Cabrita no e-mail enviado à PSP pelo gabinete de Antero Luís.

O gabinete do secretário de Estado refere ainda que “deve a PSP articular com a Câmara de Lisboa e o SCP no sentido de promover as medidas consideradas adequadas para garantir a segurança dos festejos propostos pelo promotor (SCP), insistindo-se nas recomendações enviadas ontem.”

O relatório da IGAI indica ainda que o Sporting, cerca de dois meses antes do fim do campeonato nacional, contactou o gabinete do secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna para uma reunião preparatória para os festejos, mas esta só veio acontecer cinco dias antes dos festejos e, dos dois encontros que aconteceram entre as várias entidades, não se chegou a qualquer consenso.

Depois do CDS e PSP terem solicitado uma audição no parlamento, com caráter de urgência, ao ministro da Administração Interna, esta foi hoje rejeitada.