Cabrita acusa Sporting de não cooperar no inquérito aos festejos. Governo vai mudar lei do direito à manifestação

Eduardo Cabrita apresentou esta sexta-feira as conclusões do inquérito realizado pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) aos festejos do título de campeão nacional do Sporting, no dia 11 de maio. O ministro acusa o clube de não ter colaborou com os inspetores nesta investigação. E adiantou que o Governo vai avançar com uma revisão da lei das manifestações.

“Regista-se a ausência de cooperação por parte do Sporting Clube de Portugal às solicitações feitas pela IGAI”, começou por dizer o ministro da Administração Interna, em declarações aos jornalistas.

“Foram feitas diligências junto de um número muito variado de instituições. Todas responderam, colaboraram com a IGAI, [mas] o Sporting não respondeu a qualquer dos pedidos de esclarecimento”, acrescentou, fazendo notar que o clube leonino, por ser uma instituição com estatuto público, tinha uma obrigação especial neste processo.

Cabrita revelou ainda que o Governo vai rever a lei das manifestações. Segundo o ministro, a manifestação convocada pela claque do Sporting Juve Leo teve por base um pedido “manifestamente abusivo da figura do direito de manifestação”.

“A figura de manifestação é um direito fundamental, que tem de ser salvaguardado e é salvaguardado todos os dias para manifestações de natureza política, natureza sindical, religiosa, em que não se prevê a possibilidade de proibição de manifestação”, afirmou Eduardo Cabrita

Nesse sentido, o Governo vai proceder a uma verificação do “quadro legal que permita agir relativamente a formas impróprias de utilização do direito de manifestação”. E vai iniciar, desde já, “um processo de revisão deste diploma de 1974”, que está “desatualizado”, segundo Cabrita.

O inquérito do IGAI analisou a atuação da PSP no quadro das celebrações da conquista do campeonato nacional de futebol pelo Sporting, que mereceram muitas críticas devido à situação de pandemia no país e às regras que vigoravam na altura.

Cabrita fez um elogio ao profissionalismo dos efetivos da PSP, que “evitaram incidentes de gravidade mais significativa” e adiantou que terão continuidade autónoma outros processos relativos a queixas na noite dos festejos, como o disparo de tiros.

Também vai ser apurado autonomamente as circunstâncias que “permitiram a aglomeração de um elevado número de adeptos junto ao estádio dos leões na tarde de 11 de maio”, quando havia determinações para a criação de um perímetro de segurança em redor do recinto e que não foram cumpridas, disse o ministro.

IGAI conclui que PSP “cumpriu missão” durante festejos

Já a inspetora-geral da Administração Interna, Anabela Cabral Ferreira, disse que o IGAI concluiu que “globalmente” a PSP “cumpriu a sua missão” durante os festejos do Sporting como campeão nacional de futebol, não tendo sido aberto qualquer processo disciplinar quanto à sua atuação.

“Quanto à atuação da PSP a conclusão de que a IGAI chegou é que globalmente não há razões para instaurar processos de natureza disciplinar”, disse a inspetora-geral da Administração Interna, Anabela Cabral Ferreira, na conferência de imprensa de apresentação do relatório sobre a atuação da Polícia de Segurança Pública nos festejos do Sporting como campeão nacional de futebol, em maio.

A inspetora-geral reconheceu que a PSP podia “ter agido de uma forma melhor” junto ao estádio do Sporting e no Marquês de Pombal, mas, “globalmente apreciado”, cumpriu a sua missão, que “era num quadro dificílimo”.

Consulte aqui o relatório da IGAI sobre os festejos do Sporting

(Notícia atualizada pela última vez às 16h31)