PSD sem irregularidades nas contas da campanha de 2019

A decisão ainda não consta do site da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP), mas o PSD decidiu antecipá-la, divulgando um comunicado onde diz que as contas da campanha eleitoral das legislativas de 2019 foram prestadas sem irregularidades. Esta é a primeira vez que as contas do PSD em eleições legislativas passam o crivo da ECFP sem reparos.

“A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos decidiu que ‘Atentos os elementos recolhidos e analisado em sede de auditoria, a sua sistematização no âmbito do Relatório efetuado, os esclarecimentos ulteriores prestados pelo Partido Social Democrata e a sua análise supra, verifica-se que se está perante uma situação de contas prestadas sem irregularidades (art. 43.º, n.º 1, da LO 2/2005)'”, revelam os social-democratas em comunicado, notando que “foi a primeira vez em eleições legislativas que o PSD conseguiu este resultado e a segunda vez na história do partido, considerando que o mesmo tinha já sucedido nas eleições europeias de 2019“.

Esta decisão da ECFP já terá sido comunicada ao partido, mas ainda não é pública no site da Entidade onde apenas constam os dados da campanha entregues pelos partidos, faltando o relatório e a decisão da ECFP. A última decisão divulgada pela Entidade foi a 31 de maio e referia-se às eleições para o Parlamento Europeu em 2014. Anteriormente, em fevereiro, tinha sido divulgada a decisão relativa às europeias de 2019.

No comunicado, o PSD enaltece o papel de Hugo Carneiro, deputado e secretário-geral adjunto do partido responsável pela área financeira, na “nova forma de organizar internamente todo o partido, preparando-o para uma resposta mais eficaz e rigorosa na abordagem às contas de campanha eleitoral”. Nas eleições legislativas de 2019, em que perdeu para o PS (27,76% dos votos face a 36,34%), o PSD gastou 1,86 milhões de euros na campanha, menos de metade dos 4,6 milhões de euros gastos em 2015 quando a coligação PSD/CDS Portugal À Frente ganhou as eleições com mais de 36,86% (face aos 32,31% do PS).

“O resultado líquido da campanha das legislativas em 2019 foi negativo nuns escassos 2.519 euros, evidenciando uma maior capacidade de previsão da receita e a respetiva adequação dos gastos àquela“, escreve a direção do PSD. As receitas correspondem à subvenção recebida com base nos votos recebidos (cujo valor só é conhecido após o apuramento final dos resultados), além dos donativos e das angariações de fundos realizados durante a campanha.

O PSD espera ter o mesmo rigor nas contas das eleições autárquicas através da “nova arquitetura organizativa na área financeira”. Está prevista a “pré-validação da regularidade da despesa e dos documentos contabilísticos de suporte, ações de formação a nível nacional para os mandatários financeiros locais e a disponibilização de um sistema informático de controlo e acompanhamento à distância para a área financeira durante o período eleitoral”, detalha o comunicado.