Coima da AdC não é causa para despedimento coletivo na dona do Meo

A Autoridade da Concorrência (AdC) considera que limitou-se a cumprir a lei na aplicação de uma coima de 84 milhões à Altice Portugal por práticas de cartel, coima que ainda não foi aplicada porque a empresa recorreu da decisão.

“O Sindicato dos Trabalhadores do grupo Altice (STPT) tem cada vez maior certeza de que a argumentação aduzida pelo CEO da Altice como motivos para recorrer ao despedimento coletivo de mais de duas centenas de trabalhadores, nada têm a ver com a ação quer da AdC, quer da Anacom”, garante em comunicado o sindicato, que representa 80 trabalhadores abrangidos pelo despedimento coletivo, depois de ter reunido esta quinta-feira com o regulador da concorrência.

A empresa anunciou em junho um despedimento coletivo depois de o Programa Pessoa — que visava a saída de até 2 mil colaboradores — ter ficado aquém dos números esperados, invocando, entre outros motivos, um ambiente regulatório hostil. Situação que motivou um pedido de reunião do STPT com a Anacom e AdC.

A AdC aplicou, em dezembro do ano passado, uma coima à Altice depois de uma investigação aprofundada a uma concertação de preços e repartição de mercado entre a Altice e a Nowo no serviço das comunicações móveis e fixas. “Quanto à possível culpabilização da Altice, informaram os representantes da AdC, que o outro operador envolvido ‘ao pedir o estatuto de clemência denunciou o cartel’ tornando assim mais evidente a existência duma conduta anti concorrencial destes operadores, demonstrando também que não há qualquer má vontade da AdC para com a Altice Portugal, mas sim o cumprimento na obrigação de zelar pelos interesses da concorrência e do consumidor”, pode ler-se em comunicado.

Na reunião com o regulador da Concorrência, o STPT foi também informado “que a coima ainda não foi aplicada porque há recursos da Altice Portugal. Assim concretamente fica desmentida a vitimização da Altice Portugal quanto à perda de valor derivada da decisão da AdC”.