Açores e Madeira só podem entrar no capital do Banco de Fomento em 2022

O Governo só vai discutir com a Comissão Europeia a entrada dos Açores e da Madeira no capital social do Banco de Fomento no primeiro trimestre do próximo ano. Até lá as regiões autónomas podem usufruir dos apoios da instituição, mas não ser acionistas da mesma.

“O que temos combinado é que no primeiro trimestre de 2022 teremos esta discussão com a Comissão Europeia”, disse o ministro da Economia na Madeira, na segunda-feira, quando questionado sobre quando a região autónoma poderia fazer parte do banco promocional.

Siza Vieira explicou que tanto os Açores como a Madeira estão em pé de igualdade, neste momento, tendo em conta que a deslocação à ilha teve por objetivo assinar um memorando de entendimento para estender a ação do Banco de Fomento à região, à semelhança do que já tinha sido feito com os Açores. Depois, é que o Governo vai “encetar a discussão com a Comissão para ver de que forma as regiões autónomas podem participar no capital social do banco”, acrescentou o ministro, especificando que esse contacto só será feito no primeiro trimestre do próximo ano.

O Banco de Fomento vai ter para já um aumento de capital para 500 milhões de euros, com as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), tal como o ECO avançou em primeira mão em abril, para garantir um maior músculo financeiro.

Só depois, no papel de acionistas da instituição, é que as regiões autónomas podem sugerir nomes para o conselho de administração do banco. Mas esses têm de ser acordados entre todos. “Os acionistas de uma instituição financeira podem fazer propostas e selecionar potenciais interessados. Mas têm de passar pelo crivo do Banco de Portugal e do supervisor europeu para assegurar que tem a adequação e idoneidade necessária para desempenhar funções no setor financeiro”, explicou Siza Vieira, sem no entanto fazer qualquer referência ao chairman do banco de Fomento cujo nome surgiu no âmbito do Processo Cartão Vermelho e que, por isso, foi colocado em stand by.

“Teremos sempre uma conversa com as regiões autónomas nesse sentido”, prometeu Siza Vieira. “Iremos trabalhar para que esta instituição esteja ao serviço das empresas e da economia portuguesa e não ao serviço de um qualquer Governo”, concluiu.