CGTP diz que propostas laborais do Governo “são meros paliativos”

A CGTP tece duras críticas às medidas laborais apresentadas pelo Governo, no âmbito da agenda do trabalho digno e da valorização dos jovens no mercado de trabalho, considerando-as “na melhor das hipóteses, meros paliativos“. Em causa estão propostas que pretendem combater a precariedade, evitar os abusos na contratação a termo, no período experimental e no trabalho temporário, lutar contra o trabalho não declarado e proteger os trabalhadores estudantes e os estagiários.

Em comunicado divulgado esta sexta-feira, a central sindical liderada por Isabel Camarinha defende que “a valorização do trabalho e dos trabalhadores, nomeadamente dos jovens” exige que se ataque a “raiz do problema”, isto é, as sucessivas alterações ao Código do Trabalho feitas tanto por Governo do PS como do PSD que “promovem o desemprego, os baixos salários, o trabalho precário, a desregulação dos horários e o ataque à contratação coletiva”.

Ora, o documento apresentado pelo Executivo de António Costa aos parceiros sociais não tem tal abordagem, diz a CGTP, “apresentando medidas que, na melhor das hipóteses, são meros paliativos“. Isto quanto o que são precisas medidas que garantam “a estabilidade no emprego” e a valorização dos salários, carreiras e profissões”, bem como a redução do “ritmo e horários de trabalho” de modo as que os jovens possam construir “um futuro de progresso” e os mais velhos tenham “o reconhecimento da experiência e do seu trabalho”.

Assim, a central sindical exige a revogação das normas que atualmente “fragilizam os direitos” dos trabalhadores e a concretização daquelas que “são constante e impunemente violadas”, apesar de constarem da legislação nacional. Outra necessidade identificada pela CGTP é o reforço da ação inspetiva, “dotada de meios e orientação”. A estrutura sindical acrescenta, além disso: “Uma verdadeira valorização dos trabalhadores, em particular dos jovens trabalhadores, passa por garantir mais e melhores condições de trabalho, desde logo com uma verdadeira dinamização da contratação coletiva que não é possível sem que se reintroduza o princípio do tratamento mais favorável do trabalhador e a revogação da norma da caducidade da contratação coletiva”.

As medidas agora criticadas pela CGTP foram apresentadas pela ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, aos parceiros sociais a 21 de julho, tendo como base o Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho.

A impossibilidade de celebração de contratos temporários sucessivos com empresas do mesmo grupo, para evitar que os trabalhadores permaneçam indefinidamente na precariedade, a inibição de abertura de novas empresas por parte de sócios gerentes com incumprimentos reiterados e a clarificação do período experimental para evitar abusos são as principais medidas apresentadas. Na agenda em causa, o Executivo também prevê o alargamento aos trabalhadores com filhos até oito anos “o direito a exercerem a atividade em regime de trabalho, condicionado à partilha entre homens e mulheres”.

Patrões, sindicatos e Governo voltarão a discutir estas propostas a 3 de setembro.