Novas tabelas da ADSE dão aos beneficiários “acesso a mais cuidados em regime convencionado”, diz João Proença

Foi há dois anos e meio que a então presidente da ADSE, Sofia Portela, prometeu novas tabelas de preços para breve. Depois de muitos impasses e adiamentos e até uma mudança no leme do subsistema de saúde dos funcionários públicos, vão finalmente entrar em vigor tabelas revistas para o regime convencionado. Estas são tabelas “extremamente importantes” uma vez que vão permitir “aos beneficiários ter acesso a mais cuidados em regime convencionado”, aponta João Proença, presidente do Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE.

Para o responsável, estas novas tabelas do regime convencionado do subsistema de saúde “são favoráveis para os prestadores, porque há uma atualização de preços, para os beneficiários e para a ADSE porque há maior previsibilidade e maior transparência nos preços”, explica, em declarações ao ECO.

Para os beneficiários, “uma das áreas onde havia mais problemas era a área das consultas, muitas vezes era difícil obtê-las e os preços estavam degradados”, aponta. Agora, “houve uma atualização dos preços significativa para os médicos, que passam a ganhar bastante mais”. Para além disso, também na medicina dentária há mudanças, com uma atualização dos preços e uma redução da percentagem de copagamento dos beneficiários.

Com todas as mudanças, “espera-se que os beneficiários possam recorrer muito mais ao regime convencionado”, que tem condições diferentes do regime livre. No livre, é possível escolher prestadores fora da rede da ADSE, “suportando inicialmente a totalidade dos encargos, e solicitando posteriormente o reembolso”, com base noutras tabelas.

Por outro lado, “uma das grandes razões da mudança é tentar fechar preços”, nomeadamente em termos de cirurgias, sublinha João Proença. Os preços no novo documento incluem a parte de cirurgia e tudo o que são aspetos como pensos e medicamentos, salvo o internamento. No internamento, a ADSE “passa a pagar mais 20 euros, reduzindo o copagamento”.

Para a ADSE, com estas tabelas, a partir dos preços fechados e regras introduzidas, a “tentativa é ajustar melhor os preços à realidade mas ao mesmo tempo combater faturação excessiva e haver maior previsibilidade”.

Isto depois de as regularizações com os prestadores de saúde, que resultam dos preços abertos, já terem levado a um agravar das tensões entre alguns grupos privados e a ADSE, depois de o subsistema de saúde dos funcionários públicos exigir 38 milhões de euros por faturação excessiva, no final de 2018.

O presidente do CGS aponta que, com os preços fechados, embora haja possibilidade, as regularizações “praticamente acabam”. “Os prestadores têm a ganhar, não são confrontados mais tarde com devolver valores”, considera.

Há também outro aspeto nesta revisão, na parte das regras, que tem como objetivo “estabilizar médicos convencionados”. “Se sair do regime, não pode voltar quando entender e não pode haver entradas e saídas muitas vezes, à procura de clientela”, salienta. De sublinhar ainda que “há um compromisso do Conselho Diretivo de haver um alargamento da rede convencionada”.