PS volta a pedir adiamento da votação das GOP. Pode coincidir com OE2022

Deveria ter sido votada no máximo até meio de maio, mas continuar a ser adiada pelo Parlamento. O grupo parlamentar do Partido Socialista vai requerer esta semana a prorrogação do prazo da Lei das Grandes Opções (GOP) para 2021-2025 do Governo, a qual arrisca-se a ser chumbada pela esquerda e direita caso vá a votação. Se os partidos aceitarem o requerimento do PS, será a terceira vez que a votação das GOP é adiada.

O requerimento dos socialistas será votado esta terça-feira na comissão de orçamento e finanças (COF), de acordo com a agenda do Parlamento. É expectável que os partidos voltem a permitir o seu adiamento, como ocorreu das outras duas vezes, adiando assim por um total de seis meses uma lei que legalmente tem de ser votada até 15 de maio.

Na prática, o adiamento por 60 dias das GOP poderá fazer coincidir a votação com o momento da votação global final do Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022) em novembro, tal como ocorria nos anos anteriores. Mas não se sabe se poderá haver um novo adiamento a pedido do grupo parlamentar do PS.

A questão é nova — coloca-se pela primeira vez em 2021 — dado que nos anos anteriores as Grandes Opções eram discutidas e aprovadas na altura do Orçamento do Estado, permitindo um alinhamento dos dois documentos nas negociações do Governo com os parceiros parlamentares. O documento acabaria sempre por ser viabilizado pelo PCP e Bloco, apesar das críticas.

Porém, por causa das mudanças na Lei de Enquadramento Orçamental que entraram em vigor, a proposta de lei das Grandes Opções que o Governo apresenta ao Parlamento passou a ter de ser entregue até ao dia 15 de abril, tendo os deputados de aprovar (ou rejeitar) a lei “no prazo de 30 dias a contar da data da sua apresentação”.

Com os compromissos orçamentais ainda por negociar, o PCP recusou-se logo a viabilizar as GOP e assumiu que votaria contra caso fosse a votos, chumbando assim a lei do Governo. No início de maio, o deputado Duarte Alves anunciava ao Observador que “se não tivesse havido um requerimento do PS para adiar esta votação, a intenção [do partido] seria de votar contra” e em junho o partido voltava a confirmar essa intenção ao ECO.

A lei das Grandes Opções identifica e planeia as principais opções de política económica do Governo e determina a programação orçamental plurianual para os subsetores da Administração Central e Segurança Social, sendo uma antecâmara do OE. Nos anos anteriores, exceto em 2021 em que o Bloco votou contra, as Grandes Opções foram viabilizadas pelos parceiros da esquerda e o PAN, tendo a votação acontecido em simultâneo à do OE.