Governo abre concurso para atribuição de ponto de injeção na Central do Pego

O Governo anunciou esta sexta-feira a abertura abertura do concurso público para a atribuição do ponto de injeção na Central do Pego, atualmente ocupado pela unidade a carvão, que será desativada a partir de novembro.

Em comunicado, o Ministério do Ambiente adiantou que “as entidades interessadas em apresentar candidatura poderão fazê-lo a partir de segunda-feira, 20 de setembro, até às 23:59 de 18 de outubro de 2021“, no site da Direção-Geral de Energia e Geologia.

A tutela recorda que o Contrato de Aquisição de Energia da Tejo Energia, S.A. termina em 30 de novembro de 2021, “tendo como consequência a caducidade das licenças correspondentes e a subsequente perda da capacidade de injeção na RESP [Rede Elétrica de Serviço Público]”. Por isso, “importava proceder à atribuição deste ponto de injeção, mediante um procedimento concorrencial aberto, transparente e não discriminatório”.

De acordo com o Governo, o Município de Abrantes, a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo fazem parte, em conjunto com outras entidades, “da Comissão de Avaliação que apreciará os projetos submetidos a concurso”.

“O procedimento concorrencial terá como objeto a adjudicação de um projeto exclusivamente focado na produção de energia de fontes renováveis e na redução de emissões de gases com efeito de estufa”, salienta a tutela, detalhando que “o projeto pode assumir várias formas”, desde “produção de eletricidade renovável, produção de gases renováveis, produção de combustíveis avançados e/ou sintéticos (ou um ‘mix’ destes)”, sendo ainda “valorizada a inclusão de soluções de armazenamento de energia”.

O concurso irá ainda valorizar “propostas que se distingam ao nível da criação de valor económico para a região, que partilhem eletricidade renovável produzida com o Município de Abrantes, financiem programas de formação e reconversão profissional, a manutenção dos postos de trabalho existentes e que impliquem um menor hiato temporal entre o término da atividade da atual Central a carvão e o novo projeto”.

Por fim, de acordo com o mesmo comunicado, o adjudicatário terá ainda de “fixar a sua sede social no concelho de Abrantes e operacionalizar uma zona piloto destinada às novas tecnologias de Investigação e Desenvolvimento (I&D) de energias renováveis”.

A reconversão da central motivou um desentendimento entre os acionistas da Tejo Energia, a TrustEnergy e a Endesa. A TrustEnergy, acionista maioritária, queria reconverter a central num Centro Renovável de Produção de Energia Verde, projeto que, de forma faseada, implicará um investimento de 900 milhões de euros, considerando que “a melhor opção não será o desmantelamento da estrutura”.

A Endesa, segunda maior acionista da central a carvão do Pego, discorda da decisão de uma reconversão baseada na biomassa (queima de resíduos florestais) e pretendia que o Governo lançasse novo concurso, propondo um projeto de 600 milhões de euros. Por sua vez, o ministro do Ambiente e da Ação Climática considera que os acionistas perderam o direito ao ponto de injeção à rede elétrica.

Em entrevista à Lusa, em junho, questionado sobre o desacordo em relação à conversão da central, Matos Fernandes disse que “a partir do momento em que os acionistas se separam, aquele ponto de ligação à rede é perdido e, portanto, nenhum dos acionistas tem direito sobre ele”.

A central do Pego – a única central a carvão atualmente em atividade em Portugal – é detida pela TrustEnergy, um consórcio constituído pelos franceses da Engie e os japoneses da Marubeni, que detém 56% da central do Pego, e pela Endesa (com 44%).