Governo abre concurso em setembro para tirar carvão do Pego. Nova central produzirá energia renovável

Depois do ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, ter avançado a notícia esta quarta-feira no Parlamento, o Governo confirmou agora em comunicado que será lançado, em setembro, um concurso com vista à “atribuição do ponto de injeção na Rede Elétrica de Serviço Público (RESP) atualmente ocupado pela Central Termoelétrica a carvão do Pego”.

A adjudicação deste ponto de aceso à rede será feita a um “projeto exclusivamente focado na produção de energia de fontes renováveis”: produção de eletricidade renovável, gases renováveis, combustíveis avançados e/ou sintéticos, ou um mix destes, sendo ainda valorizada a inclusão de soluções de armazenamento de energia, frisou o Ministério do Ambiente e da Ação Climática.

Serão valorizadas também as propostas que criem valor económico para a região, novos postos de trabalho no médio-longo prazo e que impliquem o menor tempo possível entre o fim da atividade da central a carvão e a implementação do novo projeto com base em energias renováveis.

Quem vencer o concurso terá de “fixar a sua sede social no concelho de Abrantes, valorizar do ponto de vista energético os recursos endógenos renováveis e manter os postos de trabalho existentes”. Além disso, terá como obrigação a implantação de uma zona piloto destinada à experimentação em ambiente real de novas tecnologias de I&D no âmbito das energias renováveis.

O objetivo, diz o Ministério do Ambiente e da Ação Climática, é “assegurar uma transição justa, salvaguardar os postos de trabalho e de desenvolver um projeto em linha com as metas climáticas do país”.

“Considerando que o Contrato de Aquisição de Energia (CAE) da Tejo Energia cessa a 30 de novembro de 2021, tendo como consequência a caducidade das licenças correspondentes e a subsequente perda da capacidade de injeção na rede, importa proceder à atribuição deste ponto de injeção, mediante um procedimento concorrencial aberto, transparente e não discriminatório”, disse o MAAC em comunicado.

O Governo garante que está já em conversações com o Município de Abrantes, com a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo e com os representantes dos trabalhadores, de forma a acautelar as diversas preocupações na preparação do procedimento concorrencial.

Estas entidades terão lugar também na Comissão de Avaliação que será constituída com representantes do município, da região, dos trabalhadores e do Estado para avaliar os projetos submetidos a concurso.