Há mais 13 empresas comprometidas com o Pacto para a Conciliação

Há mais 13 organizações (empresas, mas não só) associadas ao Pacto para a Conciliação do que no início de 2020, altura em que o país ainda não enfrentava crise pandémica, indicou fonte do Ministério da Presidência ao ECO. Em causa está uma das mais de 30 medidas que compõem programa “3 em linha”, que o Governo lançou no final de 2018 com o objetivo de promover a conciliação da vida profissional, pessoal e familiar “como condição para a efetiva igualdade entre homens e mulheres, e para uma cidadania plena”.

O Pacto para a Conciliação é uma rede de organizações públicas e privadas “que aderem de forma voluntária, comprometendo-se a implementar e certificar um sistema de gestão da conciliação baseado na norma portuguesa NP4552:2016”. Essa norma define os “requisitos necessários a uma organização que pretenda implementar, manter e gerir um sistema de gestão da conciliação baseado em princípios e valores que visam elevar os níveis de bem-estar, qualidade de vida e satisfação geral das partes interessadas em matérias da conciliação“.

Lançada em dezembro de 2018, esta medida contava, nessa altura, com 47 organizações aderentes. O balanço feito, no início de 2020, pelo Governo dava conta de que, entretanto, esse universo tinha subido para 58, das quais 27 serviços da Administração Pública Central, empresas públicas e instituições do ensino superior, 16 câmaras municipais e 15 empresas privadas (nomeadamente a José de Mello Saúde, a Vitacress, a Pfizer e a Novadelta).

Ao ECO, o Ministério liderado por Mariana Vieira da Silva indica agora que já há “a confirmação da adesão de mais 13 organizações, subindo o total para 71“. Isto mesmo em plena crise pandémica. A formalização destas novas adesões deverá acontecer ainda este ano, sendo importante notar que tal tem sido alvo de adiamento por força da Covid-19.

Por outro lado, no início de 2020, 9 das 58 organizações associadas ao Pacto para a Conciliação tinham obtido certificação acreditada pela referida norma NP 4552:2016. Esse número, entretanto, subiu para 13 organizações, até ao final de 2020, de acordo com os dados do Instituto Português de Acreditação citados pelo Governo. “De sublinhar que, até ao lançamento do Pacto para a Conciliação, nenhuma organização se encontrava certificada por esta norma”, frisa fonte do Ministério da Presidência.

O Executivo de António Costa indica, por outro lado, que deverá ser feito um novo ponto de situação do desenvolvimento deste processo de certificação em cada uma das organizações em novembro de 2021.

Em resposta ao ECO, o Ministério da Presidência salienta ainda que, no âmbito do “3 em linha”, o Compete 2020 lançou, em 2019, duas linhas de financiamento para a implementação e certificação da referida norma, com a dotação global de 31,5 milhões de euros. No total, foram apoiadas 56 pequenas e médias empresas e 25 entidades da Administração Pública Central.

No programa “3 em linha”, constavam outras medidas como o alargamento da licença parental inicial exclusiva do pai de 15 para 20 dias, a majoração do montante do abono de família em função da idade, nos primeiros seis anos de vida, e a aposta no teletrabalho. Em janeiro de 2020, o Governo garantia que “a maioria das medidas já estava plenamente executada ou lançada, entre as que têm maior impacto na vida das pessoas”.