“Ao problema da regulação e investigação vem somar-se efetivo cumprimento de penas”, diz Mortágua sobre Rendeiro

A deputada do Bloco, Mariana Mortágua, defende que, ao “problema da regulação e investigação, vem somar-se o efetivo cumprimento de penas”, depois de João Rendeiro confirmar que não regressará a Portugal para cumprir as três penas de prisão efetiva a que foi condenado. A bloquista reitera, no Parlamento, que a impunidade é um problema, que atualmente o dinheiro “pode comprar”.

Mortágua começa por recordar que o Parlamento já investigou várias pessoas que se aproveitaram da banca, apontando que “de todos casos ficou quase sempre sabor amargo da impunidade”. O Banco de Portugal “não consegue explicar ao país porque é que passou tantos anos a olhar para a banca portuguesa sem querer ver nada”.

Quanto à investigação, a bloquista admite que esta é “difícil e complexa, os mega processos arrastam-se no tempo, os crimes de intenção demoram a provar”, na declaração política feita no plenário da Assembleia da República. No entanto, “não se fala da verdadeira causa das coisas”, reitera, sendo que nestes casos se atravessa um “emaranhado de contas offshore“, bem como um “labirinto” possibilitado por “reputados advogados”.

“Haverá ainda quem argumente que tudo foi feito por meios legais”, atira Mortágua, sublinhando que “quem tem os recursos certos usa a lei para fugir à lei”.

A estes dois aspetos, da regulação e da investigação, “vem somar-se o efetivo cumprimento de penas”, diz a bloquista. Isto já que João Rendeiro já tinha sido condenado por duas vezes, sendo condenado a uma terceira quando estava fora do país, levando Mortágua a questionar que regras “permitiram a Rendeiro estar em Londres no momento que era decidida a terceira condenação”. “Como é possível ter excluído o risco de fuga?”, questiona.

“Rejeitamos um sistema judicial que acabe o trabalho a desejar àqueles que condena que façam uma boa viagem”, salienta. A deputada assegura que o Bloco “respeita escrupulosamente o principio de separação de poderes“, mas defende que tal não é uma “dispensa de escrutínio”. Para o partido, as decisões tomadas sobre “critérios obscuros minam” a Justiça bem como a credibilidade desta aos olhos da população.

Mortágua acrescenta ainda que a “migração do dinheiro foi protegida por regras absurdas”. Entretanto, os mandados de captura de Rendeiro já seguiram para Interpol e Europol, mas a bloquista aponta que “independentemente da captura e vexame que Portugal passou, a democracia precisa de respostas”. “É preciso apurar todas as responsabilidades”, reitera.

Perante a intervenção de Mortágua, José Luís Ferreira, do PEV, tomou a palavra para reiterar que, com casos como este, “fica a perceção de que para os poderosos a Justiça não funciona”. A deputada social-democrata Mónica Quintela mostrou concordância com esta visão, apontando que “a ideia que passa para o cidadão é de total impunidade dos ricos e poderosos”, o que é “perigoso porque alimenta populismos”. “A fuga de João Rendeiro é uma pesada derrota para o sistema judicial“, acrescentou.

Já Constança Urbano de Sousa, do PS, pediu também para intervir sobre o tema, apontando que o que está em causa “não é um problema legislativo”, sendo que “não tem tanto a ver com as leis que existem neste país mas com o funcionamento e aplicação de leis”.

(Notícia atualizada às 16h45)