Governo não propõe aumentos salariais gerais para funcionários públicos

No próximo ano, os funcionários públicos poderão não ter aumentos salariais, já que o Governo não apresentou qualquer proposta nesse sentido aos sindicatos, na reunião de negociação coletiva anual desta segunda-feira. À saída desse encontro no Ministério da Administração Pública, o líder da Frente Comum, Sebastião Santana, revelou que, em 2022, “vai haver aumento do salário mínimo” e que o Governo disse que “não há margem para mais aumentos na Função Pública. Na mesma linha, a líder do Sindicato dos Quadros Técnicos Superiores (STE), Maria Helena Rodrigues, adiantou que foi sinalizado que em 2023 poderá haver uma atualização remuneratória. Já o líder da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) assegurou que a questão dos salários não está fechada e dependerá da avaliação macroeconómica que o Governo ainda não finalizou.

“Não houve apresentação de qualquer atualização salarial [para 2022]. Eventualmente, a proposta que poderá acontecer é em 2023“, disse a sindicalista, em declarações aos jornalistas. Questionada sobre se o que foi deixado foi um sinal ou uma promessa, Maria Helena Rodrigues explicou que o Governo indicou que em 2023 “com certeza será possível olhar para as coisas de outra forma“.

Também o líder da Frente Comum adiantou aos jornalistas que o Governo disse que não haverá aumentos salariais, em 2022. “O Governo disse que vai haver aumento do salário mínimo e que não há margem para mais aumentos na Função Pública“, assegurou Sebastião Santana, classificando como “negativa” esta ronda negocial.

Já José Abraão garantiu aos jornalistas que o Governo indicou ter vontade de cumprir a promessa deixada em 2019 para 2020 — mas que a pandemia acabou por impedir — de avançar com aumentos de 1% para todos os funcionários públicos, não estando esta questão ainda fechada. José Abraão explicou que a proposta depende da avaliação macroeconómica que o Governo ainda não finalizou.

Por outro lado, a líder do STE revelou que o Executivo mostrou-se aberto a começar a revisão da carreira de técnico superior, a partir do próximo ano, o que significa que as mudanças produziriam efeitos também só em 2023. O Governo tem dito, repetidamente, que é necessário valorizar os técnicos superiores, nomeadamente através do reforço da remuneração de entrada na carreira. O ministro das Finanças, João Leão, chegou mesmo a adiantar que queria levantar a cabo essa atualização já no próximo Orçamento do Estado, mas esta segunda-feira o Governo não apresentou qualquer proposta concreta nesse sentido aos sindicatos, assegurou Maria Helena Rodrigues e confirmou, entretanto, o Governo no projeto de articulado do OE.

Já José Abraão explicou aos jornalistas que o Governo admitiu melhorar a posição de ingresso na carreira de técnico superior e repercutir essa melhoria nas posições seguintes. Para o sindicalista, a proposta apresentada pelo Governo, no seu todo, é “pobre” e gera “frustração”, por estar “aquém das expectativas” dos trabalhadores.

Aos jornalistas, Maria Helena Rodrigues avançou, por outro lado, que o próximo Orçamento do Estado deverá trazer a fixação de um valor do subsídio de risco e insalubridade para os assistentes operacionais. “Pensamos que não é de subsídios que o trabalhador vive, mas da remuneração do seu trabalho”, atirou a líder do STE.

Em 2021, esse subsídio ficou previsto no Orçamento do Estado, diploma que tem efeitos transitórios, reconhece o Governo agora no projeto de decreto-lei partilhado com os sindicatos. Mais: Este ano, houve algumas dificuldades na “operacionalização” deste complemento, tarefa a cargo das autarquias. Assim, o Executivo diz querer agora proceder à consagração definitiva deste subsídio, definindo que deve equivaler, para as situações de risco baixo, a 3,36 euros. Já para as situações de risco médio, deverá corresponder a 4,09 euros. Em em caso de risco elevado, equivalerá a 4,99 euros ou 15% da remuneração base diária, “sendo abonado o que corresponde ao valor superior”.

Também do OE2022, deverá constar “eventualmente” a alteração do sistema de recrutamento, de modo a que seja mais simplificado, medida a que o STE não se opõe, desde que sejam garantidos os direitos dos trabalhadores. De resto, sindicatos e Governo deverão continuar a negociar a revisão do sistema de avaliação de desempenho dos funcionários públicos, processo que está parado desde maio.

Esta foi a primeira de duas reuniões de negociação coletiva anual entre o Ministério da Administração Pública e os sindicatos. A segunda acontecerá dia 7 de outubro. Nessa reunião, o Governo deverá apresentar contornos mais concretos das “intenções” apresentadas esta segunda-feira, segundo o líder da Frente Comum.

(Notícia atualizada às 14h05)