Estado das florestas europeias está a deteriorar-se, diz TCE

A União Europeia tem cerca de 180 milhões de hectares de florestas e outras zonas arborizadas, que cobrem 45% da sua superfície total. De acordo com o Eurostat, entre 1990 e 2020, a superfície florestal da UE aumentou 10,2 milhões de hectares. Ainda assim, e apesar da área florestal da UE ter aumentado nos últimos 30 anos, em geral o estado das florestas europeias está a deteriorar-se. A conclusão é de uma auditoria do Tribunal de Contas Europeu.

Sessenta por cento das florestas da UE são detidas por entidades privadas e, em 2017, o produto bruto com origem na silvicultura, incluindo as atividades madeireiras, ascendeu a mais de 55 mil milhões de euros. O relatório especial do TCE faz um balanço da estratégia florestal da UE para o período de 2014-2020, e das principais políticas da União neste domínio, e conclui que as práticas de gestão sustentável são fundamentais para manter a biodiversidade e fazer face aos efeitos das alterações climáticas nas florestas.

Salienta ainda que, nas zonas em que a UE tem competência para agir, a Comissão Europeia poderia ter adotado medidas mais firmes para a proteção das florestas. Por exemplo: é possível desenvolver mais esforços para combater a exploração madeireira ilegal e direcionar mais as medidas florestais de desenvolvimento rural para a biodiversidade e as alterações climáticas.

Outra descoberta passa pelo facto de o financiamento das zonas florestadas pelo orçamento da UE ser muito inferior ao da agricultura, apesar de a superfície coberta por floresta e a superfície para uso agrícola serem quase idênticas.

O financiamento da silvicultura representa menos de 1% do orçamento da PAC, centrando-se no apoio a medidas de conservação e à plantação e recuperação de superfícies florestais. 90% dos fundos da UE afetados à silvicultura são canalizados através do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).

“As florestas da UE são multifuncionais, contribuindo para objetivos ambientais, económicos e sociais. A definição de limites ecológicos, por exemplo na utilização das florestas para produção de energia, é um processo em curso”, afirmou Samo Jereb, Membro do Tribunal de Contas Europeu responsável pelo relatório.

“As florestas podem funcionar como importantes sumidouros de dióxido de carbono e ajudar-nos a atenuar os efeitos das alterações climáticas, tais como incêndios florestais, tempestades, secas ou a perda de biodiversidade, mas apenas se estiverem em bom estado. É responsabilidade da Comissão Europeia e dos Estados-Membros intensificar as medidas para garantir a resiliência das florestas”.

O TCE constatou que as principais políticas da UE dão resposta às questões da biodiversidade e das alterações climáticas nas florestas da União, mas têm pouco impacto. Por exemplo, apesar de o Regulamento da UE relativo à madeira proibir a colocação de madeira e produtos de madeira extraída ilegalmente no mercado da União, a exploração madeireira ilegal continua a ser uma realidade.

A UE adotou então várias estratégias para fazer face ao fraco estado das florestas da União em termos de biodiversidade e conservação. Contudo, o TCE concluiu que a qualidade das medidas de conservação para os habitats florestais continua a ser problemática. Apesar de 85% das avaliações de habitats protegidos indicarem um estado de conservação mau ou fraco, a maioria das medidas de conservação visa manter esse estado, e não restabelecê-lo.

Em alguns projetos de florestação, o TCE observou agregados de monocultura. pelo contrário, a mistura de espécies de árvores teria aumentado a biodiversidade e a resiliência a tempestades, secas e pragas.

O TCE conclui ainda que as medidas de desenvolvimento rural tiveram pouco impacto na biodiversidade florestal e na resiliência às alterações climáticas, em parte devido às parcas despesas com a florestas (na prática, 3% de todas as despesas de desenvolvimento rural) e às insuficiências na conceção das medidas. A simples existência de um plano de gestão florestal (uma das condições para receber financiamento do FEADER) oferece poucas garantias de que o financiamento seja direcionado para atividades ambientalmente sustentáveis. Além disso, o sistema comum de acompanhamento da UE não mede os efeitos das medidas florestais na biodiversidade e nas alterações climáticas.