Parceiros sociais discutem mudanças nas portarias de extensão

Os parceiros sociais começam a discutir esta semana mudanças nas portarias de extensão. Este é um dos temas previstos no acordo tripartido assumido no final do ano passado.

Agendada para sexta-feira, a reunião de concertação social tem como segundo ponto da ordem de trabalhos o “início de discussão sobre mudanças no enquadramento das portarias de extensão e o estabelecimento de prazos legais de emissão dos avisos e das portarias”. Antes disso, Governo, patrões e sindicatos devem discutir a calendarização das próximas reuniões.

As portarias de extensão alargam a todo um setor as condições de trabalho negociadas em convenções coletivas — num primeiro momento, estes acordos abrangem apenas os trabalhadores e as empresas filiadas nas associações que os subscrevem.

Durante o período de intervenção da troika, o Governo restringiu a emissão destas portarias, ao publicar em 2012 uma resolução de Conselho de Ministros com critérios apertados. A medida gerou fortes críticas tanto a patrões como a sindicatos e o executivo acabou por alargar os critérios de emissão de portarias de extensão no final de junho de 2014.

Porém, o atual Governo já indicou que vai voltar a tocar no assunto. O acordo tripartido — assinado já este ano por todos os parceiros sociais à exceção da CGTP — promete apreciar, ainda durante o primeiro trimestre, “mudanças no enquadramento das portarias de extensão e o estabelecimento de prazos legais de emissão dos avisos e das portarias”.

No acordo tripartido, os parceiros subscritores também assumem o compromisso de transmitir às suas estruturas uma política de não denúncia das convenções coletivas durante 18 meses. Através da denúncia, os acordos podem caducar se as partes não chegarem a acordo durante o período de negociação. A CGTP já disse que quer eliminar a figura da caducidade, enquanto a UGT defende a introdução de critérios específicos. Entretanto, o ministro do Trabalho já disse estar contra o fim da caducidade.