“AT não perde uma oportunidadezinha para cobrar” impostos, diz Costa sobre as barragens da EDP

O primeiro-ministro António Costa disse esta quinta-feira na Assembleia da República não ter dúvidas que, a haver impostos a pagar na venda das barragens do Douro da EDP à Engie, serão cobrados pela Autoridade Tributária em devido tempo.

“Eu creio que se há dúvida que os portugueses não têm é que a AT não perde uma oportunidadezinha que seja para cobrar um cêntimo devido“, respondeu o chefe do Executivo ao líder do PSD, Rui Rio, que questionou quando estará finalmente pronto o parecer que as Finanças estão a elaborar desde dezembro do ano passado, para determinar se a EDP deve ou não impostos pela venda das barragens. Nomeadamente no que diz respeito aos 110 milhões de euros já apurados de Imposto de Selo.

Costa admitiu que não sabe quando é que o parecer ficará pronto, mas mostrou-se disponível para “transmitir à Dra. Helena Borges [diretora-geral da AT] a curiosidade de Rio em saber a data de publicação do dito documento.

“O interesse e a curiosidade não são só meus, mas de todos os contribuintes a quem a AT não perdoa e faz pagar os impostos com a carga fiscal que sabemos. Mas agora, para uma grande empresa como a EDP, 110 milhões já são uma bagatela. A Dra. Helena Borges devia dizer aos seus técnicos que o parecer devia andar”, replicou Rui Rio,

E atirou: “Não acha esquisito que depois de 11 não se conseguiu produzir um parecer? Na AT estão todos doentes, acabou o toner, estão de quarentena? Quando vai aparecer o parecer?”

Do lado do Bloco de Esquerda, Catarina Martins também criticou o facto de este parecer da AT ainda não ter visto a luz do dia e anunciou que vai chamar ao Parlamento para prestarem declarações tanto a diretora da AT como o secretário de Estado dos Assuntos Ficais, Mendonça Mendes.

Antes disso, o líder do PSD começou a sua intervenção no debate a apontar o dedo às Finanças por ainda não terem sido “capazes de apresentar um parecer que o movimento das Terras de Miranda conseguiu fazer numa semana, e com alta qualidade técnica. E para o qual até foi ajudado por um técnico da AT, que sofreu um processo disciplinar por ter ajudado a determinar que a EDP tem de pagar impostos”, disse Rio.

O deputado acusou a EDP de ter criado uma empresa com um único funcionário, como “marosca, ou simulação, para para não pagar os impostos”, algo que “teve aceitação do Governo, do ministro do Ambiente e do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que foram os primeiros defensores da EDP”.

A inspecionar o negócio há vários meses, a AT tem um prazo máximo de um ano para apresentar as suas conclusões sobre se houve ou não planeamento fiscal agressivo por parte da EDP e se há ou não lugar ao pagamento de 110 milhões de euros relativos ao Imposto de Selo da operação.

Em julho, o processo sofreu um revés, com o Departamento Central de Investigação e Ação Penal do Ministério Público a realizar buscas em 11 locais do país, no âmbito de um inquérito dirigido pelo DCIAP e cuja investigação se encontra a ser efetuada pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

“No processo investigam-se factos relacionados com o negócio da transmissão de seis barragens do grupo EDP para o consórcio francês integrado pela Engie, CréditAgricoleAssurances e Mirova (Grupo Natixis). Em causa estão suspeitas da prática de crime de fraude fiscal”, confirmou o DCIAP em comunicado. O inquérito encontra-se em segredo de justiça.

Em abril de 2021, a diretora-geral da AT, Helena Borges, tinha garantido no Parlamento, em audição na Comissão de Orçamento e Finanças, que o Fisco estava já, naquele momento, a realizar uma inspeção à venda das seis barragens da EDP no rio Douro à francesa Engie, e que a mesma foi espoletada “independentemente de a sua discussão pública” ter subido de tom.