Governo da Madeira considera “inaceitável” corte de 12 milhões no OE para a região

O presidente do Governo da Madeira considerou ser “inaceitável e grotesco” a redução de verbas a transferir para a região autónoma ao abrigo do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), indicando que serão menos 12 milhões de euros.

“Já tenho uma má notícia, que é uma redução de verbas, ao abrigo da famigerada e inalterada Lei das Finanças Regionais, da comparticipação dos fundos nacionais quer para a Madeira quer para os Açores”, disse Miguel Albuquerque, à margem de uma visita a uma exposição, no Funchal.

O chefe do executivo regional, de coligação PSD/CDS-PP, sublinhou ser “perfeitamente inaceitável” a diminuição de verbas prevista no OE2022, considerando que a Madeira atravessou uma “situação muito constrangedora e difícil” face à pandemia de Covid-19.

“São cerca de 12 milhões de euros que foram cortados na previsão orçamental devido a uma Lei das Finanças Regionais que foi mal feita, para constranger o próprio desenvolvimento das regiões autónomas”, declarou. E reforçou: “Tem de se alterar a Lei das Finanças Regionais e fazer uma Lei das Finanças Regionais consentânea com o princípio da coesão económica, social e territorial que consta da lei constitucional”.

Miguel Albuquerque disse que a Madeira foi uma das regiões mais afetadas pela pandemia de Covid-19, em particular o setor do turismo, que é um dos pilares da economia regional, havendo ainda empresas “fortemente descapitalizadas”.

“Com os investimentos que fizemos no apoio social, no apoio às empresas, na saúde, é grotesco os cortes e reduções de verbas do Orçamento do Estado”, disse, reforçando: “É uma coisa que qualquer pessoa compreende: num momento em que nós precisávamos da solidariedade do Estado, ainda cortam as verbas. Isso é inaceitável e grotesco”.

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 vai ser entregue esta segunda-feira na Assembleia da República pelo ministro de Estado e das Finanças, João Leão, e será debatida na generalidade entre 26 e 27 de outubro. A votação na generalidade do OE2022 está agendada para 27 de outubro e, em caso de aprovação, a votação final global vai ser em 25 de novembro.

Apesar de ainda não ser conhecido o conteúdo da proposta, já é conhecida a previsão de crescimento de 5,5% (4,6% este ano) e um défice de 3,2% — valor idêntico ao que foi inscrito no Programa de Estabilidade. Também está prevista uma ligeira redução do desemprego para 6,5% em 2022, uma descida da dívida para 123% do Produto Interno Bruto (PIB) e uma inflação de 0,9%.

Em linha com esta projeção de inflação, o Governo manifestou aos sindicatos a intenção de aumentar os salários dos trabalhadores da administração pública em 0,9% no próximo ano.

O executivo socialista também fez uma revisão em alta do cenário macroeconómico e, no agregado de 2021 e 2022, Portugal recuperará os níveis de riqueza antecedentes à pandemia já no próximo ano.