Prazos de entrega e pagamento do IVA alargados em 2022

Os prazos para o cumprimento das obrigações em sede de IVA vão mudar no próximo ano. Tanto no regime mensal, como no regime trimestral, a data máxima de entrega da declaração estará fixada no dia 20 do mês devido e o prazo para o pagamento ficará fixado no dia 25, segundo apurou o ECO.

Em circunstâncias normais, os prazos limites previstos para o envio da declaração periódica do IVA e para o pagamento do imposto dependem do regime. No mensal, as datas são 10 e 15 do segundo mês seguinte àquele a que respeitam as operações, respetivamente. Já no trimestral, as datas são 15 e 20.

Segundo apurou o ECO, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 — que será entregue esta segunda-feira na Assembleia da República pelo Governo — ditará a harmonização dos prazos de cumprimentos das obrigações em sede de IVA. Ou seja, tanto no regime trimestral, como no regime mensal, a entrega da declaração periódica terá de ser feita até dia 20 e o pagamento até dia 25, o que é sinónimo de um prolongamento de cinco dias nos prazos do regime mensal.

Em resposta à crise pandémica, o Governo tem flexibilizado, em vários momentos, o calendário fiscal. Em julho, por exemplo, um despacho assinado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais determinou o adiamento do prazo de entrega da declaração periódica mensal de IVA referente aos meses de julho, agosto, setembro, outubro de 10 para 20 de setembro, outubro, novembro e dezembro, respetivamente, podendo o IVA correspondente ser pago até 25 do respetivo mês.

Já para o regime trimestral, ficou previsto o adiamento do prazo de entrega da declaração periódica trimestral de IVA referente ao terceiro trimestre de 15 para 20 de novembro, podendo o IVA correspondente ser pago até 25 de novembro.

A proposta de Orçamento do Estado será entregue esta segunda-feira na Assembleia da República, estando marcada para esta terça-feira a conferência de imprensa de apresentação do documento em causa pelo ministro das Finanças, João Leão.