Aumentos e bónus para técnicos superiores. O que traz o OE para a Função Pública

Depois de se ter “pintado” um cenário mais negro, o Governo acabou por conseguir encaixar no Orçamento do Estado aumentos de 0,9% para os funcionários públicos. Para além disso, o salário base dos técnicos superiores vai também subir, num quadro de rejuvenescimento do pessoal do Estado.

E há ainda mais medidas previstas para a Função Pública neste OE, nomeadamente mais programas de estágios, mudanças no regime de acesso e no recrutamento e também uma reforma das formações dadas aos funcionários.

Aumentos de 0,9% para funcionários públicos

Para a generalidade dos funcionários públicos, está previsto um aumento de 0,9%, “retomando-se a regularidade da atualização salarial da Função Pública, tantas vezes interrompida ou suspensa ao longo deste século, e assegurando-se o normal desenvolvimento das carreiras”.

“Assim, entre a atualização anual e outras valorizações remuneratórias (por efeito de promoções, progressões e revisões de carreiras), verificar-se-á um aumento do salário médio superior a 2,5%”, explicou o Executivo de António Costa.

Salário de entrada dos técnicos superiores da Função Pública sobe 50 euros

A par dos aumentos generalizados de 0,9%, deverá também ocorrer uma subida dos salários de entrada dos técnicos superiores da Função Pública, em 50 euros.

A entrada dos técnicos superiores licenciados na Administração Pública acontece por regra na segunda posição remuneratória dessa carreira, o que significa que, atualmente, o salário inicial para estes trabalhadores é de 1.205,08 euros. Com o objetivo de rejuvenescer o pessoal do Estado e valorizar os recursos humanos qualificados, o Governo quer agora aumentar esse salário de entrada em 50 euros, passando então para 1.255,08 euros.

Regime de acesso simplificado e recrutamento agilizado

Outra medida preparada para a Administração Pública é a simplificação do regime de acesso e a agilização dos procedimentos de seleção e recrutamento. Também esta medida tem como objetivo rejuvenescer os quadros do Estado, sendo que as alterações serão realizadas ao longo do primeiro semestre de 2022.

“O Governo irá promover alterações à LTFP no sentido de agilizar os procedimentos concursais de recrutamento, através da simplificação dos métodos de seleção e sua aplicação. Estas alterações irão permitir a entrada na Administração Pública dos jovens recém-licenciados com melhores desempenhos académicos nas áreas consideradas estratégicas e em que se detetarem necessidades de reforço de pessoal”, lê-se no relatório que acompanha o OE.

Mais edições do Programa de Estágios

O Governo vai continuar a lançar novas edições do Programa de Estágios, “nos termos definidos no PRR para estágios remunerados com base nas necessidades manifestadas pelos serviços/organismos para, desta forma, valorizar as qualificações e competências dos jovens licenciados”, de acordo com o relatório.

Reforma da formação para funcionários públicos

Ainda no âmbito do PRR, vai avançar uma “reforma importante de capacitação para a criação de valor público”, que se centra na “transformação do modelo de prestação da formação aos funcionários públicos pelo INA, alavancando ainda através do investimento PRR na capacitação de trabalhadores públicos o reforço de competências em larga escala”, explica o Governo.

Assim, em 2022, serão formados trabalhadores e dirigentes públicos no Programa de Capacitação Digital, no Programa de Formação Superior e Avançada, na Formação no âmbito das Lojas e Espaços Cidadão e no Programa Qualifica AP.