Salário de entrada dos técnicos superiores da Função Pública vai subir 50 euros

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 entregue esta segunda-feira pelo Governo na Assembleia da República dá conta de que os gastos com os salários dos funcionários públicos vão subir 3%, em resultado de progressões, promoções e revisão de carreiras. Isto num ano em que o Governo pretende não só avançar com aumentos generalizados de 0,9%, mas também com a subida da remuneração de entrada dos técnicos superiores em 50 euros.

A entrada dos técnicos superiores licenciados na Administração Pública acontece por regra na segunda posição remuneratória dessa carreira, o que significa que, atualmente, o salário inicial para estes trabalhadores é de 1.205,08 euros. Com o objetivo de rejuvenescer o pessoal do Estado e valorizar os recursos humanos qualificados, o Governo quer agora aumentar esse salário de entrada em 50 euros, passando então para 1.255,08 euros.

Ainda na carreira dos técnicos superiores, o Governo prevê avançar com um “aumento significativo da posição de entrada para quem tenha um doutoramento em área relacionada com as suas funções”.

Tal como já tinha adiantado a ministra da Administração Pública, em 2022, também as carreiras dos assistentes técnicos e dos assistentes operacionais deverão ser sujeitas a mudanças, “designadamente por força da subida do salário mínimo nacional“.

Para a generalidade dos funcionários públicos, está previsto também um aumento de 0,9%, “retomando-se a regularidade da atualização salarial da Função Pública, tantas vezes interrompida ou suspensa ao longo deste século, e assegurando-se o normal desenvolvimento das carreiras”. “Assim, entre a atualização anual e outras valorizações remuneratórias (por efeito de promoções, progressões e revisões de carreiras), verificar-se-á um aumento do salário médio superior a 2,5%“, explica o Executivo de António Costa, esta sexta-feira.

Outra medida preparada para a Administração Pública é a simplificação do regime de acesso e a agilização dos procedimentos de seleção e recrutamento. Também esta medida tem como objetivo rejuvenescer os quadros do Estado.

(Notícia atualizada às 00h41)