Preços da luz sobem 0,2% para as famílias no mercado regulado em 2022

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos apresentou hoje na sua proposta tarifária para 2022 uma variação de +0,2% nos preços de venda da eletricidade a clientes finais no mercado regulado.

De acordo com a ERSE, este aumento de +0,2% em janeiro de 2022 diz respeito “ao preço médio do ano 2021, que integra a revisão em alta da tarifa de energia em julho e outubro de 2021”.

Isto porquê? Ao longo de 2021 (ano completamente atípico nos mercados energéticos), e em virtude da contínua escala de preços no mercado ibérico grossista (Mibel) a ERSE viu-se obrigada a aumentar os preços no mercado regulado por duas vezes (algo nunca visto), em julho e outubro (mais 5€/MWh em cada uma das situações. o que equivaleu a mais 3% em média nas faturas).

No final das contas, este ano, que começou com uma descida tarifária ditada pela ERSE no mercado regulado de -0,6%, vai então terminar (por força de circunstâncias extraordinárias) com uma subida +1,6% de 2020 para 2021, isto depois das atualizações de julho e de outubro aponta o regulador. É então face a estes +1,6% que a ERSE calculou o aumento de +0,2% para 2022

Esta é uma forma de olhar para a situação e de fazer as contas. A outra, também válida, tal como explicou a ERSE ao ECO, é olhar apenas para as faturas entre outubro de dezembro de 2021, após a última subida de tarifas da ERSE. Se a comparação for feita unicamente dessa forma, e tendo em conta a “brutal” descida nas tarifas de acesso às redes em todas as tensões (baixa, média, alta e muito alta), o regulador já dá então conta de que “em janeiro de 2022 os consumidores vão observar uma redução de -3,4% em relação aos preços em vigor em dezembro de 2021”.

Apesar de parecerem díspares, ambas as leituras estão certas, garante a ERSE ao ECO.

A versão final dos preços da luz para o próximo ano só deverá ficar fechada a 15 de dezembro e entrar em vigor a 1 de janeiro para cerca de 933 mil famílias (cerca de 5% do consumo total), que ainda são abastecidos pelo comercializador de último recurso, SU Eletricidade.

E se estas são as contas para quem está em mercado regulado, para a grande maioria (80% dos consumidores) que está em mercado livre as notícias também são boas: com descidas na tarifa de acesso às redes que vão desde os -94% na média, alta e muito alta tensão, passando por -65,6% na baixa tensão especial e -52,2% na baixa tensão normal, isto “contribui para uma diminuição de cerca de -35%, em termos médios, na fatura final dos consumidores do mercado liberalizado”.

“Recorde-se que o impacte nos consumidores em mercado liberalizado depende das tarifas de acesso às redes, mas também da componente de energia adquirida por cada comercializador”, refere o regulador, sublinhando que “adicionalmente, a proposta garante a sustentabilidade económica do Sistema Elétrico Nacional (SEN), reduzindo-se significativamente o valor da dívida no final de 2022, para o valor de 1,7 mil milhões de euros”.

2017 foi o último ano em que o preço da luz subiu (1,2%) no mercado regulado, com quedas acentuadas depois de -3,5% em 2019 e -2,7% em 2020, antes de abrandar para -0,6% em 2021. No acumulado entre 2018 e 2022, a ERSE dá conta de uma redução de preços acumulada para famílias e pequenos negócios de -4,5%.

Já os consumidores com tarifa social beneficiarão de um desconto de 33,8% sobre as tarifas de venda a clientes finais, de acordo com o estabelecido pelo Despacho nº 9977/2021, de 14 de outubro.

Esta proposta tarifária da ERSE já era esperada, depois do ministro do Ambiente, Matos Fernandes, ter anunciado em setembro várias “almofadas” no valor total de 815 milhões de euros a transferir para o défice tarifário com vista a inibir uma subida dos preços da luz em 2022. No entanto, estava nas mãos da ERSE fazer as contas finais.

Foi esta a “mega almofada” que permitiu então que as tarifas de acesso às redes baixassem para todos os consumidores, em média, no próximo ano, o que terá um efeito benéfico nas faturas de todos (mercado livre e regulado), já que esta componente diz respeito mais de metade do preço da energia:

• Fim do contrato da central a carvão do Pego – poupança de 100 milhões euros/ano já em 2022
• Fim do mecanismo de ininterruptibilidade – 100 milhões de euros/ano
• Aumento das receitas do Fundo Ambiental em virtude da subida dos preços das licenças de CO2 (60% revertem para o sistema elétrico) – 270 milhões de euros, em vez dos 150 milhões inicialmente previstos.
• Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético – 110 milhões
• Sobreganho com as renováveis (Produção em Regime Especial) – 250 milhões de euros
• “Almofadas extra” para a indústria, na média e alta tensão: 135 milhões de euros (saldos de gerência do Fundo Ambiental, saldos de gerência do Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético e saldos de gerência da ERSE)