Bruxelas quer países a darem vouchers às famílias para pagar preços recorde da luz

Comissão Europeia quer vouchers para ajudar ao pagamento das contas de luz, moratória no pagamento de faturas ou pagamento a prestações, mas também "a redução temporária" do IVA para famílias pobres.

A Comissão Europeia lançou hoje um novo pacote de medidas temporárias e excecionais que os Estados-membros podem e devem usar a curto e médio prazo para proteger os cidadãos, sobretudo os mais pobres e vulneráveis, da escalada de preços da eletricidade que se têm observado em vários países europeus.

As medidas, que incluem vouchers e taxas de IVA mais baixas para as famílias mais pobres, deverão ser usadas já durante os próximos meses de inverno, quando é esperado que os preços da energia estejam mais elevados.

As medidas mais imediatas propostas por Bruxelas incluem um apoio de emergência ao rendimento para famílias em pobreza energética, por exemplo através de vouchers ou pagamentos parciais das contas de luz (que podem ser apoiados com as receitas do regime de comércio de licenças de emissão da UE), moratórias temporárias no pagamento das faturas ou pagamento a prestações, mas também “a redução temporária da taxa de imposto sobre os preços da energia”, ou seja, do IVA. Além disso, a UE defende também salvaguardas para evitar cortes de energia.

“Por toda a Europa as pessoa questionam-se: Como vou conseguir pagar a minha fatura da luz? Durante quando tempo? Quando é que isto vai acabar. A preocupação é válida e justificável. O inverno está a chegar e para muitos as contas vão ser as mais altas no espaço de uma década. A procura aumenta na Ásia: o mundo recupera da Covid e precisa de energia. As pessoas procuram respostas na Europa e esta é a nossa resposta ao que precisa de ser feito. A preocupação imediata são os consumidores vulneráveis e proteger o sistema energético para que não se repita no futuro”, disse a comissária da energia Kadri Simon, ao apresentar as medidas.

Mas sublinhou: “As medidas são da responsabilidade dos Estados-membros”.

O Executivo europeu fala assim de uma espécie de “caixa de ferramentas”, uma resposta rápida e coordenada face ao “pico de preços”, com medidas específicas que possam mitigar rapidamente o impacto dos aumentos de preços para consumidores vulneráveis ​​e pequenas empresas e, depois, serem ajustadas na primavera.

Tudo isto num quadro jurídico que permite à UE e aos seus Estados-Membros tomar também outras medidas como: apoio para empresas e indústrias em linha com as regras das ajudas de Estado; facilitar o acesso a contratos de compra de energia renovável a condições mais favoráveis, incentivar a transparência, liquidez e flexibilidade dos mercados internacionais, entre outras. Bruxelas sugeriu também uma investigação a “possíveis comportamentos anticoncorrenciais”.

“O aumento dos preços globais da energia é uma séria preocupação para a UE. À medida que emergimos da pandemia e iniciamos a nossa recuperação económica, é importante proteger os consumidores vulneráveis ​​e apoiar as empresas europeias. A Comissão está a ajudar os Estados-Membros a tomarem medidas imediatas para reduzir o impacto nas famílias e nas empresas neste inverno”, diz a comissária europeia da Energia.

“Ao mesmo tempo, identificamos outras medidas de médio prazo para garantir que nosso sistema de energia seja mais resiliente e flexível para resistir a qualquer volatilidade futura durante a transição. A situação atual é excecional e o mercado interno da energia tem-nos servido bem nos últimos 20 anos. Mas precisamos ter certeza de que isso continuará no futuro, cumprindo o Green Deal Europeu, impulsionando a nossa independência energética e atingindo nossos objetivos climáticos”, disse Kadri Simsom, ao apresentar as medidas.

Nas medidas de médio prazo, Bruxelas identificou:

  • Aumentar os investimentos em renováveis, renovações e eficiência energética e acelerar os leilões de renováveis ​​e os processos de licenciamento;
  • Desenvolver capacidade de armazenamento de energia, para apoiar a participação em evolução das energias renováveis, incluindo baterias e hidrogénio;
  • Solicitar aos reguladores europeus da energia (ACER) que estudem as vantagens e desvantagens da conceção do mercado da eletricidade existente e proponha recomendações à Comissão;
  • Considerar a revisão do regulamento de segurança do aprovisionamento para garantir uma melhor utilização e funcionamento do armazenamento de gás na Europa;
  • Explorar os benefícios potenciais da aquisição conjunta voluntária pelos Estados-Membros de reservas de gás;
  • Criar novos grupos regionais de risco de gás transfronteiriços para analisar os riscos e aconselhar os Estados-Membros sobre a conceção dos seus planos de ação preventivos e de emergência nacionais;
  • Impulsionar o papel dos consumidores no mercado de energia, capacitando-os a escolher e trocar de fornecedores, gerar sua própria eletricidade e ingressar em comunidades de energia;

A comunicação sobre os preços da energia teve como objetivo fazer face ao aumento excecional dos preços globais da energia, que se prevê que perdure durante o inverno, e ajudar os cidadãos e as empresas da Europa. A comunicação inclui uma “caixa de ferramentas” que a UE e os seus Estados-Membros podem utilizar para abordar o impacto imediato dos aumentos dos preços atuais e reforçar ainda mais a resiliência contra choques futuros.

As medidas nacionais de curto prazo incluem apoio de emergência ao rendimento para famílias, auxílio estatal para empresas e reduções fiscais específicas. A Comissão apoiará também os investimentos em energias renováveis ​​e eficiência energética; examinar possíveis medidas sobre armazenamento de energia e compra de reservas de gás; e avaliar o desenho atual do mercado de eletricidade.

A comissária Simson apresentará esta “caixa de ferramentas” aos membros do Parlamento Europeu na quinta-feira, 14 de outubro, e aos Ministros da Energia, a 26 de outubro. Os líderes europeus devem então discutir os preços da energia no próximo Conselho Europeu, de 21 a 22 de outubro.

Dados de Bruxelas revelam que, em 2020, oito Estados-membros (de 21 onde há dados disponíveis) registaram um aumento anual da taxa de pobreza energética, enquanto 13 registaram uma diminuição, incluindo os cinco Estados-membros com taxas superiores a 15%, dos quais Portugal faz parte, juntamente com Bulgária, Grécia, Chipre e Lituânia.

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