O que acontece à minha conta da luz em 2022? Pode descer até 35%

O Governo português e a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) conseguiram o impensável: faturas da luz mais baixas para todos em 2022. Para quem está no mercado regulado a ERSE diz que a mudança será já de um mês para o outro: “Em janeiro de 2022 os consumidores vão observar uma redução de -3,4% em relação aos preços em vigor em dezembro de 2021”. Estas são boas notícias para as 993 mil famílias que ainda estão no mercado regulado (20% dos consumidores, 5% do consumo).

No entanto, as notícias realmente boas são para os cerca de cinco milhões consumidores em mercado livre (80%, 95% do consumo), que de acordo com a ERSE podem vir a ter uma “diminuição de cerca de -35%, em termos médios, na fatura final”. Isto porquê? Em causa está “brutal” redução da tarifa de acesso às redes, uma parcela que diz respeito a 60% da conta da luz.

Para o próximo ano, e por via de um decréscimo acentuado na tarifa de Uso Global do Sistema, resultado da diminuição dos Custos de Interesse Económico Geral (CIEG), que se traduzem num benefício para o sistema, a ERSE dá conta de descidas na tarifa de acesso às redes que vão desde os -94% na média, alta e muito alta tensão, passando por -65,6% na baixa tensão especial e -52,2% na baixa tensão normal.

Feitas as contas, “esta redução das tarifas de Acesso às Redes contribui para uma diminuição de cerca de -35%, em termos médios, na fatura final dos consumidores do mercado liberalizado”.

“Recorde-se que o impacte nos consumidores em mercado liberalizado depende das tarifas de acesso às redes, mas também da componente de energia adquirida por cada comercializador”, refere o regulador.

Tudo isto em plena crise energética na Europa, com os governos de Espanha, França, Itália, Países Baixos, Reino Unido, entre outros, a terem de intervir fortemente com descidas de impostos e outras medidas agressivas para terem de proteger as famílias da escalada de preços nos mercados grossistas (à boleias dos preços do gás, que não parecem dar tréguas.

Além dos benefícios para os consumidores, a ERSE sublinha que a proposta garante a sustentabilidade económica do Sistema Elétrico Nacional (SEN), reduzindo-se significativamente o valor da dívida no final de 2022, para o valor de 1,7 mil milhões de euros.

Quem pagou para que a conta da luz dos portugueses não subisse?

A menos de um mês da entrega da proposta tarifária da ERSE, o ministro do Ambiente e da Ação Climática, Matos Fernandes, veio anunciar um mega pacote de medidas no valor de 815 milhões de euros que nas contas finais da ERSE permitiriam chegar a este resultados e travar o aumento dos preços da eletricidade para as famílias.

Em declarações ao Expresso, Matos Fernandes, disse que “que o sistema elétrico português neste momento já é um exemplo a nível europeu”. E sublinhou que a proposta do regulador permite criar condições para que não haja agravamentos de preços num quadro de preços grossistas especialmente altos. “Sem criar défice tarifário nenhum”, sublinhou Matos Fernandes.

“Vale a pena a política de longo prazo de investir nas renováveis. Pusemos o dinheiro certo no sítio certo”, acrescentou.

Renováveis estas que este ano geraram pela primeira vez sobreganhos no valor de 250 milhões de euros para o sistema, mas que entre 1999 e 2000 já custaram aos bolsos aos portugueses, de acordo com a ERSE, 11 mil milhões de euros pagos na faturas, via custos de interesse económico geral (CIEG), cuja maior fatia de todas é o sobrecusto com a produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis.

Em 2019 os consumidores domésticos saldaram 1,3 mil milhões de euros relativos ao sobrecusto com as renováveis, e mais 1,2 mil milhões em 2020. Apesar disso, está ainda por pagar uma dívida acumulada com a chamada Produção em Regime Especial (PRE) no valor de 2.374 milhões de euros, mostram os números da ERSE.