Governo lança concurso para realização da Avaliação Ambiental Estratégica para o novo aeroporto

O Governo lançou esta segunda-feira o concurso público internacional para a realização da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) do futuro aeroporto da região de Lisboa, cuja localização ainda não está definida, refere um comunicado do Ministério das Infraestruturas e da Habitação. O prazo para a apresentação de propostas termina a 14 de dezembro.

O concurso público, da responsabilidade do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), tem um valor base de 2,5 milhões de euros e vai escolher a empresa responsável por realizar a AAE, onde serão terão de ser analisadas três hipóteses: Montijo como aeroporto complementar (tal como estava previsto), Montijo como aeroporto principal e a construção de um aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete (que substituirá o aeroporto da Portela).

No relatório do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), o Executivo já previa o lançamento deste concurso público, afirmando que a AAE “será um documento de apoio à decisão do Governo, onde se vão analisar alternativas compatíveis com os objetivos traçados, segundo fatores críticos de decisão, de maneira a propor a melhor solução em termos ambientais, técnicos, económicos e financeiros”.

Na semana passada, o ministro Pedro Nuno Santos voltou a referir a necessidade de se tomar uma decisão quanto à localização do novo aeroporto. “Não temos tempo a perder, o país não pode atrasar mais. Decisões perfeitas não existem, mas mesmo assim temos de decidir. Precisamos de um novo aeroporto na região de Lisboa que sirva o país todo”, afirmou o governante.

O Governo espera que o processo de AAE decorra ao longo de 2022, mas a decisão política final está prevista apenas para abril de 2023, tal como referiu Pedro Nuno Santos na semana passada. A AAE vai obrigar a “esperar mais um ano ou ano e meio por uma decisão”, disse o ministro.

Em março deste ano, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) chumbou o pedido de apreciação prévia de viabilidade da conversão do Montijo no aeroporto complementar da capital, considerando que não havia pareceres favoráveis de todas as autarquias potencialmente afetadas — designadamente, Seixal e Moita. Com isto, o Governo decidiu, então, realizar uma AAE, comparando três soluções possíveis.

Entretanto, no início de outubro, e na sequência das eleições autárquicas, a Moita ganhou um novo autarca — o PS venceu a CDU — e a posição desta autarquia mudou. Em declarações ao Público, o novo presidente, Carlos Albino, admitiu dar parecer positivo ao Montijo, caso esta localização tenha Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável, isolando o município do Seixal.

(Notícia atualizada às 11h10 com mais informação)