Um guia para fugir à “armadilha do rendimento intermédio”

A redução de IRC, mais autonomia para os reguladores e incentivos para novos cursos universitários são algumas das medidas que podem ajudar a economia portuguesa a escapar da “armadilha dos países de rendimento intermédio”, argumenta um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS), coordenado pelo economista Fernando Alexandre. Com o mote “Do made in ao created in: um novo paradigma para a economia portuguesa”, este estudo propõe uma série de recomendações para desenvolver a economia de Portugal. Isto num contexto em que se pode ter caído na “armadilha dos países de rendimento intermédio”, sem conseguir avançar.

Esta condição é evidenciada por aspetos como a “longa estagnação e a interrupção do processo de convergência” com a União Europeia, com a entrada no século XXI. Existe também uma “grande distância entre a produtividade das ‘empresas fronteira’ nacionais e europeias”, isto é, entre o grupo de empresas que se encontra no topo em termos de produtividade e o resto da economia.

Já para sair da tal armadilha só é possível “atribuindo ao conhecimento, às qualificações e à inovação um lugar central no processo de criação de riqueza”, reitera o grupo de economistas que trabalhou neste estudo. Por um lado, seria necessária a “criação de um ambiente económico que favoreça o nascimento e o crescimento de empresas inovadoras”, sendo que a mudança de paradigma exige também “investimento em ativos físicos e intangíveis, colocando desafios às formas e fontes de financiamento para as empresas”.

Uma das recomendações de políticas públicas passa por “eliminar a desvantagem de Portugal em termos fiscais face aos seus concorrentes diretos na atração de IDE reduzindo a taxa de IRC através da eliminação da derrama estadual”. Esta sugestão surge numa altura em que se está a chegar a acordo para uma taxa global de IRC mínima, nos 15%, mas que fica ainda assim abaixo daquela praticada em Portugal.

No estudo coordenado pelo professor da Universidade do Minho, nota-se também que Portugal “pertence ao grupo de países da UE com menor participação nas cadeias globais de valor“. Este é um aspeto que se deveria mudar, já que a maior participação nas cadeias globais de valor “parece estar positivamente associada ao crescimento dos fluxos de investimento direto estrangeiro ao nível dos setores de atividade“.

Há ainda um conjunto de sugestões para as infraestruturas, que passam por alguns pontos que já têm sido discutidos mas estão ainda por avançar, como garantir uma cobertura 5G em todo o território ou reforçar as linhas de metro e comboio nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Estas recomendações incluem também uma melhoria da eficiência dos serviços aduaneiros de portos e aeroportos, bem como a redução em 50% os tempos de viagem ferroviária no eixo Setúbal-Lisboa-Porto-Braga-Vigo até 2030.

O estudo debruça-se também sobre as qualificações e, no caminho para tal, as instituições de ensino superior. “Mais concorrência entre as instituições de ensino superior, um sistema de alocação de vagas e de incentivos que resultasse numa realocação de vagas entre áreas científicas, poderia tornar o sistema mais rápido na resposta à procura e às necessidades da economia“, defendem.

Para além disso, importam também as áreas nas quais há formação disponível, pelo que a “abertura de novos cursos em áreas emergentes e o aumento de vagas nos cursos com maior procura deve ser estimulada com o reforço do financiamento das instituições de ensino superior”.

Energias renováveis e PRR são “ventos favoráveis” para Portugal

Olhando para o paradigma atual, existem alguns fatores que se apresentam como “ventos favoráveis” para o desenvolvimento de Portugal atualmente. A mudança para as energias renováveis é um deles, já que Portugal detém “recursos naturais abundantes”. Já os fundos europeus, que chegam para o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), são outra oportunidade.

No paradigma energético, para o país conseguir beneficiar das mudanças, “necessita de ter investigação e inovação de referência em energias renováveis e de se tornar relevante no desenvolvimento e produção de tecnologias nessas áreas e em áreas afins, como a das baterias”, sinaliza o estudo.

Quanto aos fundos europeus que Portugal terá disponível nesta década, que compreendem nomeadamente o PRR, representam um “influxo de enormes quantias de fundos da União Europeia, que provavelmente só tem paralelo com a exploração do ouro do Brasil na primeira metade do século XVIII”, e que poderá ser um “importante motor de apoio à economia portuguesa”.

Para além disso, o estudo identifica também outros dois ventos que sopram a favor de Portugal: a melhoria dos níveis de educação, que representa um “enorme potencial desenvolvimento” por ainda não se ter refletido na produtividade, e o eventual alargamento da plataforma continental, cuja proposta já foi submetida às Nações Unidas.

No inverso da moeda, há também ventos adversos que deverão ser contrariados: o endividamento público e privado, que foi agravado pela pandemia, e o envelhecimento da população, que apesar de ser um desafio global, é acentuado na sociedade portuguesa, que está entre os mais acelerados da UE.