No final do ano, 1 em cada 8 portugueses serão beneficiários da ADSE

A ADSE estima que o número total de beneficiários titulares e familiares deva ser próximo de 1,3 milhões no final deste ano, o que quer dizer que 1 em cada 8 portugueses serão beneficiários do subsistema de saúde da Função Pública. Isto depois de se ter alargado o subsistema aos trabalhadores com contrato individual de trabalho (CIT).

Na Proposta de Lei do Orçamento da ADSE para 2022, prevê-se um aumento de 7,5% do número de beneficiários, nomeadamente devido ao alargamento aos CIT, de acordo com o parecer do Conselho Geral e de Supervisão (CGS) sobre o documento. “Este número deve ser revisto para cima face a ter-se verificado um número de adesões superior”, indicam, sendo que o alargamento trouxe 105.507 novas inscrições.

Desta forma, está também contemplada uma subida na receita com os descontos dos beneficiários de 2,1%. O número é “idêntico ao previsto para 2021, o que parece manter a permanente subavaliação dos Orçamentos anteriores”, reitera o CGS, no parecer.

O aumento no montante obtido com os descontos (que reflete também a continuação das valorizações remuneratórias e a progressão de carreiras) contribui para o acréscimo líquido de 14.003.268 euros na receita, face ao valor aprovado no orçamento para 2021.

A receita, que totalizará os 736.992.554 euros, é também influenciada pelo “vencimento a 15 de abril de 2021 da aplicação CEDIM – Certificados Especiais de Dívida de Médio e Longo Prazo à taxa de juro 3,43% e, posterior constituição de uma nova aplicação CEDIC – Certificados Especiais de Dívida de Curto Prazo à taxa de juro de 0,10%”.

Por outro lado, a despesa irá também aumentar, nomeadamente devido à “expectativa de aumento das despesas com aquisição de bens e serviços no valor de 30.838.216 euros, relacionadas com a prestação de cuidados de saúde em regime convencionado e em regime livre, decorrentes do retorno à atividade normal no exercício de 2022, pós pandemia Covid-19, bem como pelo alargamento do número de beneficiários”.

Tendo em conta esta evolução, o orçamento da ADSE estima um resultado líquido positivo de 129.772.173 euros para 2021 e de 63.311.436 euros para 2022. “A variação do resultado líquido previsto para 2021, face ao período homólogo de 2020, está relacionada, fundamentalmente, com a previsão de um aumento expressivo, de 20%, na despesa com o regime convencionado e regime livre, decorrente do retorno à atividade pós pandemia”, explicam.

De salientar ainda que o Conselho liderado por João Proença considera que “não está devidamente refletida no Orçamento a necessária transferência de atos do Regime Livre para o Regime Convencionado com a entrada em vigor da nova Tabela do Regime Convencionado, por opção dos Beneficiários”.

O conselho consultivo sublinha também que “há que ter em conta que não foram recebidas as transferências relativas às isenções, constante das Recomendações do Tribunal de Contas, e não teve ainda continuidade o processo das regularizações”.