Credit Suisse dá-se como culpado no caso das dívidas ocultas de Moçambique. Paga 475 milhões de dólares

O banco Credit Suisse deu-se como culpado de conspiração para cometer transferência financeira fraudulenta, pagando 475 milhões de dólares num acordo com os EUA relativamente ao escândalo das dívidas ocultas de Moçambique.

De acordo com a agência de informação financeira Bloomberg, a unidade europeia do Credit Suisse deu-se como culpada pelo seu papel no escândalo de angariação de um empréstimo que desviou fundos do erário público de Moçambique e lançou o país numa crise económica e financeira.

O Credit Suisse deu-se como culpado na acusação de conspiração para cometer fraude na transferência internacional de verbas (wire fraud transfer, no original em inglês) durante uma audição que decorreu hoje num tribunal em Brooklyn, Nova Iorque, no mesmo dia em que a sede do banco suíço acordou com o Departamento de Justiça norte-americano um adiamento da acusação por três anos.

O Credit Suisse vai assim pagar cerca de 475 milhões de dólares, o equivalente a 408 milhões de euros, no acordo hoje feito com as autoridades judiciais financeiras nos EUA, no Reino Unido e noutros locais, de acordo com a Bloomberg, que cita fontes próximas do processo.

Os detalhes do acordo deverão ser divulgados nos próximos dias, acrescenta a agência de informação financeira, que cita o advogado do banco a confirmar que a instituição financeira deu-se como culpada.

O banco “consciente e propositadamente concordou em participar num esquema para violar o estatuto sobre transferência internacional fraudulenta de verbas, através da participação num esquema para obter dinheiro através de declarações falsas e fraudulentas”.

“Certos empregados e agentes cometeram atos, incluindo pagamentos que passaram pelo Distrito do Leste de Nova Iorque”, onde o caso começou a ser julgado em 2018, disse Alan Reifenberg.

Em abril de 2016, o Wall Street Journal noticiou que Moçambique tinha emitido garantias soberanas sobre empréstimos no valor de cerca de 2,2 mil milhões de dólares, cerca de 1,9 mil milhões de euros, acima do que tinha sido divulgado até então, e à margem das instituições internacionais e das autoridades nacionais.

O Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial e a comunidade de doadores suspenderam então a ajuda financeira ao país, que acabou por cair em Incumprimento Financeiro (default) no pagamento doas prestações relativas aos 727,5 milhões de dólares (624 milhões de euros) emitidos em títulos de dívida soberana da Ematum, em fevereiro do ano seguinte.

Esta crise financeira redundou numa série de processos judiciais contra o Credit Suisse e contra o banco russo VTB, lançados pela Procuradoria-Geral da República, mas os bancos colocaram também o país no banco dos réus por falta de pagamento, argumentando que o destino e aplicação das verbas emprestadas não era sua responsabilidade.

No âmbito das dívidas ocultas, a justiça moçambicana acusa 19 arguidos do processo principal de se terem associado em “quadrilha” e delapidado o Estado moçambicano em 2,7 mil milhões de dólares (2,28 mil milhões de euros) – valor apontado pela procuradoria e superior aos 2,2 milhões de dólares até agora conhecidos no caso – angariados junto de bancos internacionais através de garantias prestadas pelo Governo.

As dívidas ocultas foram contraídas entre 2013 e 2014 junto das filiais britânicas dos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM.

Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo Governo da Frelimo, liderado pelo Presidente da República à época, Armando Guebuza, sem o conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.​​​​​​​